Publicações
STF tem aplicado multas em recursos de matéria tributária reiteradamente – Saiba as razões
O agravo interno (antigo agravo regimental) é um recurso oposto contra as decisões monocráticas proferidas pelo relator, que é julgado… Leia mais
STJ – Após processo administrativo MP tem permissão para usar dados sigilosos fornecidos pela Receita Federal sem autorização judicial
Sob a premissa de que é dever dos órgãos de fiscalização tributária comunicar eventual prática de crime e consequentemente encaminhar… Leia mais
Segunda Turma do STJ decide que ICMS integra a base do IRPJ e da CSLL – Equívocos da decisão
Recentemente foi divulgado que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS compõe a base de… Leia mais
CARF – Empresa imobiliária deve apurar ganho de capital sobre a venda de imóvel do ativo permanente
Estoques são ativos mantidos para venda no curso normal dos negócios, por sua vez, o ativo permanente, conforme disposto no… Leia mais
CARF mantém lançamento decorrente de planejamento para reduzir PIS/Cofins
A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador… Leia mais
Locadora de veículos obtém liminar para reduzir alíquota de IPVA
Em um Mandado de Segurança impetrado por uma empresa locadora de veículos, conduzido pelo nosso escritório, foi assegurado o direito… Leia mais
TJSP – A base do ITBI é o valor da transação ou o valor venal do IPTU (não o valor venal do ITBI)
O Município de São Paulo, utiliza como base de cálculo do IPTU o valor venal apurado de acordo com a… Leia mais
Nova tese tributária discute crédito de PIS-Cofins com gastos de mão de obra após reforma trabalhista
A Solução de Divergência Cosit n º 29 de 16 de outubro de 2017 publicada em 16/11/2017, unificou o entendimento… Leia mais
Não incidência de IRPJ/CSLL sobre Selic na repetição e levantamento de depósito. Repercussão geral
Existe uma importante tese tributária cuja repercussão geral da questão constitucional já foi reconhecida pelo STF, com chances de êxito… Leia mais
STJ decide que não pagar ICMS apurado em operações próprias é crime
A Terceira Seção do STJ julgou um processo (Habeas Corpus nº 399.109 – SC), relatado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz,… Leia mais
TJSP aceita precatório como garantia
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em uma decisão recentíssima, admitiu receber precatório como caução em ação anulatória de… Leia mais
COSIT – Incide IRPJ e CSLL nos resultados das aplicações financeiras de cooperativas
Nos termos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que criou o regime jurídico das sociedades cooperativas,… Leia mais