Publicações
TRF3 exclui ICMS, ICMS-ST e ISS destacado na NF da base do PIS/COFINS mesmo depois da Lei n. 12.973/2014
Em 15.03.2017 no RE 574706, o STF julgou com força de repercussão geral que o ICMS deve ser excluído da… Leia mais
STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda
A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios: industrial (União Federal), comercial… Leia mais
Execução Fiscal: TRF3 libera penhora online para preservar a continuidade da empresa
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, em julgamento submetido ao rito do artigo 543-C do CPC - Código de… Leia mais
CARF analisa se despesas administrativas e comerciais são insumos (PIS e COFINS)
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), proferiu decisão sobre os critérios que devem ser adotados para… Leia mais
STJ define quem deve pagar IPVA se não é feita a comunicação de venda do veículo ao Detran
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que o vendedor de um veículo tem obrigação de… Leia mais
STJ decide que o ICMS não compõe a base da CPRB em rito dos recursos repetitivos
ou A Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – para diversos da economia. Para… Leia mais
Carf decide que o ICMS compõe a base do PIS e da Cofins e não aplica decisão do STF
Os órgãos julgadores do país estão colapso. Agora não se aplica mais a decisão proferida pelo STF em repercussão geral.… Leia mais
É grande a possibilidade do STF decidir que o IPVA é devido no local do licenciamento
esa Uma empresa interpôs recurso extraordinário para que o STF reconheça o seu direito de recolher o Imposto sobre a… Leia mais
Dedução da perda nos recebimentos de créditos sem atendimento dos requisitos legais pode implicar em mera postergação – CARF
A legislação atualmente proíbe a dedutibilidade da provisão para créditos de liquidação duvidosa. Contudo, a pessoa jurídica poderá considerar, na… Leia mais
Receita unifica entendimento e afasta PIS/Cofins-Importação sobre royalties relativos a “softwares”
O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são devidas pelo importador de bens estrangeiros ou Serviços do Exterior. Considerando que essas contribuições… Leia mais
O INCRA corre risco. O STF vai jugá-lo em repercussão geral
O STF vai analisar em sede de repercussão geral um recurso extraordinário relativo a constitucionalidade do INCRA, que discute a… Leia mais
TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet
A 10ª Câmara de Direito Público TJSP deferiu liminar para suspender a cobrança de ICMS sobre as operações de comercialização… Leia mais