Publicações
STJ analisou a responsabilidade do vendedor em operação registrada na NF como interestadual e entrega no mesmo estado
O STJ analisou a possibilidade de o Fisco estadual exigir do vendedor, o ICMS com base na alíquota interna,… Leia mais
Receita esclarece incidência do IPI na importação por conta e ordem e se o ICMS (diferido) integra sua base
O que caracteriza a importação por conta e ordem de terceiro é a realização de operação de comércio exterior com… Leia mais
STF julgará a proibição às empresas do Simples de usufruir da alíquota zero do PIS/Cofins (monofásico)
Uma empresa enquadrada no Simples Nacional que revende mercadoria sujeita à tributação monofásica impetrou mandado de segurança para reconhecer o… Leia mais
Tributação do ganho de capital na venda de imóveis por optante do Simples
A Receita Federal tratou da tributação do ganho de capital das empresas optantes do Simples Nacional em algumas soluções de… Leia mais
Consultoria de SP analisa venda de mercadoria ao exterior com entrega no país
A consultoria do Estado de São Paulo foi consultada sobre a seguinte operação. Adquirente situado no exterior que realiza o… Leia mais
Carf trata do direito ao crédito de PIS/COFINS no transporte de produtos monofásicos e materiais de construção
A lei autoriza o direito ao crédito relativo aos produtos adquiridos para revenda, mas excetua o direito ao crédito decorrente… Leia mais
STJ afasta coisa julgada sem necessidade de ação rescisória
Um contribuinte tinha em seu favor coisa julgada que impedia a cobrança de ISS sobre serviços notariais, sustentando que a… Leia mais
São Paulo perdoa diversos lançamentos (AIIM) contra contribuintes
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Esse imposto é a maior fonte… Leia mais
Transportador que subcontrata deve recolher o ICMS próprio e do subcontratado
Uma transportadora consultou a Secretaria da Fazenda de São Paulo para saber a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do… Leia mais
Tributação da pensão alimentícia
Seguem abaixo as regras gerais da tributação da pensão alimentícia, para o beneficiário (alimentado), como as regras de dedução para… Leia mais
Receita analisa tributação da impressão 3D – Solução de consulta Cosit
A Solução de Consulta COSIT n. 97, de 25.3.2019, tratou da tributação da impressão 3D de objetos para venda. Segundo… Leia mais
Sentença reduz parcelamento do PEP em 50% do débito
Em uma ação ajuizada pelo nosso escritório, Nasrallah Advogados, requereu-se a redução do valor no parcelamento do PEP (parcelamento dos… Leia mais