Publicações
Redução da carga tributária por meio de ações judiciais. (i) Redução do valor de parcelamento e execução fiscal em SP
Em época de COVID-19, com comércio fechado, empresas dando férias coletivas, profissionais liberais parados, as previsões são no sentido de… Leia mais
Nova lei estabelece que quando houver empate no CARF, ganha o contribuinte
No CARF existia o voto de qualidade, que era aplicado quando ocorria a situação de empate nos julgamentos. O… Leia mais
COVID-19 – Resumo das medidas relativas ao pagamento de tributos e obrigações federais
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, as datas de vencimento de alguns tributos e prazos para entrega de… Leia mais
Presidente do TJSP suspende liminares que prorrogaram vencimento de tributos
O Estado Paulo formulou pedido de suspensão dos efeitos das medidas liminares concedidas em diversas Varas da Fazenda Pública (Processo… Leia mais
Novos tributos têm seu pagamento prorrogado
Foi publicada hoje a Portaria ME 150, de 07 de abril de 2020, que que prorroga o prazo para o… Leia mais
Liminar adia o prazo de pagamento de todos os tributos federais
Tendo em vista a pandemia gerada pelo COVID-19 e suas consequências, tais como a decretação do estado de calamidade pública,… Leia mais
Prorrogado prazo para apresentação da DCTF e EFD-Contribuições
A Receita Federal prorrogou: - o prazo para apresentação das DCTFs previstas para serem entregues em abril, maio e junho… Leia mais
Alterada a data de entrega do IR e dos pagamentos do PIS, Cofins e contribuição previdenciária
O Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a data da entrega da declaração de imposto de… Leia mais
Liminar prorroga o pagamento de ICMS e parcelamentos estaduais em função da COVID19
Com base na declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19, e as medidas dela decorrentes, a Justiça… Leia mais
Projeto de lei urgente prevê a tributação da distribuição dos lucros e dividendos retroativos a 2019
A tributação de lucros e dividendos é objeto do Projeto de Lei nº 766, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues,… Leia mais
Nova liminar condiciona a suspensão do prazo de pagamento de tributos federais à manutenção do emprego
Ontem publiquei que um juiz de Brasília suspendeu por 3 meses o pagamento IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, para garantir emprego. Na… Leia mais
Juiz suspende por 3 meses o pagamento de IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, para garantir emprego
Desde que foi concedida a prorrogação do pagamento do Simples Nacional pelo prazo de 3 meses, as empresas optantes do… Leia mais