Publicações
Validade da CND e CPEND é prorrogada em decorrência da pandemia – Covid-19
Ontem foi publicada a Resolução Conjunta RFB/PGFN 555, prorrogando por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de… Leia mais
Termina amanhã o prazo para aderir à transação extraordinária dos tributos federais em função da COVID-19
Conforme comentamos em post anterior (*) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu, por noventa dias: a) os prazos de defesa… Leia mais
Senado reconhece calamidade pública. O que isso significa?
Em sessão virtual, o Senado acabou de reconhecer o estado de calamidade pública a pedido do presidente da república, em… Leia mais
Publicadas as novas datas para pagamento do Simples Nacional
Foi publicada a Resolução CGSN 152 de 18.03.2020, que contém as novas datas de pagamento do Simples Nacional. Transcrevo a… Leia mais
Coronavírus faz Fazenda Nacional suspender cobranças tributárias por 90 dias
A Procuradoria da Fazenda Nacional divulgou hoje no seu site que suspenderá por 90 dias novas cobranças, protestos de certidão… Leia mais
STJ: A base de cálculo das contribuições devidas a terceiro se submete a teto
O artigo 149 da Constituição Federal de 1988 especifica que podem ser criadas contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico… Leia mais
Governo anuncia medidas tributárias para combater crise decorrente do coronavírus
O pagamento do Simples Nacional será adiado por três meses e serão reduzidas as contribuições para o Sistema S por… Leia mais
GFIP deve ser retificada para compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial
A Receita publicou solução de consulta, por meio da qual decidiu que a compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão… Leia mais
STJ altera seu entendimento – Capatazia integra o valor aduaneiro
O STJ havia pacificado o entendimento no sentido de que a inclusão da capatazia no valor aduaneiro, majora ilegalmente a… Leia mais
STJ: É possível o redirecionamento de execução fiscal contra sócio, mesmo após o encerramento na Junta Comercial
A dissolução irregular de sociedade é o ilícito perpetrado com abuso do direito pela descontinuidade da empresa sem a… Leia mais
Hipóteses de nulidade da CDA – STJ
A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível corrigir, na CDA – Certidão… Leia mais
Dedução dos Juros Sobre o Capital próprio de Exercícios Anteriores – TRF3
O art. 9o da Lei nº 9.249/95 enuncia que a pessoa jurídica poderá deduzir para efeitos da apuração do lucro real,… Leia mais