Publicações
2ª Turma do STJ: Incentivos fiscais de ICMS compõem a base do IRPJ e CSLL
A 2ª Turma do STJ decidiu recentemente, que incentivos fiscais de ICMS compõem a base do IRPJ e CSLL. Explico.… Leia mais
Redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações corre risco
A redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações antes de 2024 corre risco de não acontecer. E isso porque,… Leia mais
STJ: não cabe em embargos à execução fiscal discutir compensação indeferida na esfera administrativa
Não cabe em embargos à execução fiscal, discutir compensação indeferida na esfera administrativa. Esse entendimento já está consolidado no âmbito… Leia mais
SP reduziu o ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações
SP reduziu o ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações. A Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022,… Leia mais
Lei 9.703/98: Levantamento dos depósitos judiciais federais deve ocorrer em 24 horas
O levantamento dos depósitos judiciais federais deve ocorrer em 24 horas quando a sentença é favorável ao contribuinte. Essa previsão… Leia mais
Nova lei altera transação tributária para beneficiar o contribuinte
A transação tributária foi alterada pela Lei nº 14.375 de 21/06/2022, publicada hoje. Relembrando, a União, as suas autarquias e… Leia mais
STJ: Pedido de compensação não interrompe o prazo prescricional para a repetição de indébito
O pedido de compensação do crédito tributário não interrompe o prazo prescricional. E isso porque, no entendimento do STJ, a… Leia mais
STF: A exclusão do crédito presumido da base do PIS e Cofins pode ser definida a favor do contribuinte
A exclusão do crédito presumido da base do PIS e Cofins pode ser definida a favor do contribuinte no STF.… Leia mais
TIT muda súmula 10 sobre juros e passa a aplicar a SELIC
O TIT muda a súmula 10, que tinha a seguinte redação: "Em virtude do disposto no art. 28 da Lei… Leia mais
TJSP admite juros sobre multa punitiva
TJSP admite juros sobre multa punitiva. No caso analisado, um contribuinte interpôs agravo de instrumento junto ao TJSP (Agravo de… Leia mais
CSRF analisa se é possível pedir restituição de indébito pago por compensação
CSRF analisou se é possível restituição de indébito pago por compensação. Na esfera federal quando paga tributo indevidamente é possível… Leia mais
STJ unifica o entendimento: IRRF e contribuição dos empregados integra a base de cálculo da contribuição patronal
IRRF e contribuição dos empregados integra a base de cálculo da contribuição patronal. Esse entendimento foi unificado no STJ. Alguns… Leia mais