Publicações
É isento o ganho de capital na alienação de criptomoedas até R$35.000,00
A alienação de criptomoedas para a aquisição de outras moedas é classificada como alienação de bens ou direito, e, portanto,… Leia mais
STJ: ICMS-Antecipação gera créditos de PIS e Cofins
STJ decidiu recentemente que o ICMS-Antecipação gera créditos de PIS e Cofins, apurados pelo sistema não cumulativo. Segundo a decisão… Leia mais
STF: Min Roberto Barroso vota pela relativização da coisa julgada em processo com repercussão geral
O Ministro Roberto Barroso votou pela relativização da coisa julgada em processo com repercussão geral reconhecida. O STF iniciou o… Leia mais
Receita passa a aceitar isenção de ganho de capital na quitação de imóvel
A Receita Federal passa a aceitar isenção de ganho de capital na quitação de imóvel. O fisco entendia que a… Leia mais
Resumo da modulação do STF quanto a não incidência do IRPJ e CSLL sobre a Selic
Resumo da modulação do STF quanto a não incidência do IRPJ e CSLL sobre a Selic: Em 30.09.2021 (data da… Leia mais
Receita e Fazenda abrem transação com desconto de até 50% sobre o valor do principal e acessórios
Receita e Fazenda abrem transação com desconto de até 50% sobre o valor do principal e acessórios; A Procuradoria da… Leia mais
STJ julga repetitivo e nega o direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico
O STJ julgou a possibilidade de direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico. Ontem, foi finalizado o… Leia mais
PGFN: É inconstitucional a multa isolada por compensação não homologada
A inconstitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada será julgada pelo STF em aproximadamente um mês. Trata-se da Ação… Leia mais
STJ: Não se aplica a denúncia espontânea nos casos de compensação
É incabível a aplicação do benefício da denúncia espontânea previsto no art. 138 do CTN aos casos de… Leia mais
Dias Toffoli vota pela modulação da tese: IRPJ e CSLL sobre Selic no indébito tributário
Dias Toffoli vota pela modulação da tese: IRPJ e CSLL sobre Selic no indébito tributário. Quando do julgamento do RE… Leia mais
PGFN não exigirá IRPJ, CSLL, PIS e Cofins nas operações de permuta das empresas optantes pelo lucro presumido
PGFN não exigirá IRPJ, CSLL, PIS e Cofins nas operações de permuta das empresas optantes pelo lucro presumido. O STJ… Leia mais
STF: a norma contra o planejamento fiscal abusivo é constitucional, mas a elisão fiscal é permitida
STF decidiu que a norma contra o planejamento fiscal abusivo é constitucional, mas a elisão fiscal é permitida. De fato,… Leia mais