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CARF – CSRF muda entendimento e admite crédito sobre frete de produtos acabados
CARF – CSRF muda entendimento e admite crédito sobre frete de produtos acabados. De fato, a 3ª Turma da Câmara… Leia mais
TRF4: Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins
Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins. A bonificação é muita utilizada nas relações comerciais e tem… Leia mais
TJSP: Devem ser mantidos os créditos de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos
O TJSP decidiu recentemente que devem ser mantidos os créditos de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos Para relembrar,… Leia mais
PERSE: incidência da alíquota zero de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL do setor de eventos e sua aplicabilidade
PERSE A discussão em voga atualmente é a incidência da alíquota zero de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL do setor… Leia mais
A responsabilidade tributária dos sócios. Breve resumo
Quanto a responsabilidade tributária dos sócios, as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores têm seguido os seguintes entendimentos: Quanto à inadimplência:… Leia mais
STJ: Incide contribuição previdenciária sobre os valores retidos do empregado referente a vale transporte, auxílio alimentação e plano de saúde
Incide contribuição previdenciária sobre os valores retidos do empregado referente a vale transporte, auxílio alimentação e plano de saúde.… Leia mais
STJ está julgando se substituído tem direito ao crédito do ICMS-ST pago a maior
STJ está julgando se substituído tem direito ao crédito do ICMS-ST pago a maior. Uma empresa comercial, submetida à técnica… Leia mais
CARF e CSRF aceitam planejamento fiscal de franquias
CARF e CSRF aceitam planejamento fiscal de franquias. Trata-se do seguinte. No lucro presumido, a base de cálculo do imposto,… Leia mais
CSRF diverge quanto à necessidade de retificação de declarações (DACON-EFD-DCTF) na apropriação extemporânea de créditos de PIS e Cofins
CSRF diverge quanto à necessidade de retificação de declarações (DACON-EFD-DCTF) na apropriação extemporânea de créditos de PIS e Cofins De… Leia mais
Nova norma do IPI põe fim a discussões sobre planejamento fiscal dos industriais
Nova norma do IPI põe fim a discussões sobre planejamento fiscal dos industriais. O CTN dispõe no artigo 47, II,”… Leia mais
Receita publica solução de consulta cujo entendimento leva à redução do crédito habilitado passível de compensação
Receita publica solução de consulta cujo entendimento leva à redução do crédito habilitado passível de compensação. Muitos contribuintes habilitam créditos… Leia mais