Tributário nos Bastidores
São Paulo tem exigido IPVA que foi recolhido e devido a outro Estado
O Estado de São Paulo iniciou este ano uma estratégia agressiva para cobrar IPVA incidente sobre veículos licenciados em outros… Leia mais
Dedutibilidade do JCP retroativamente – Possibilidade – Ilegalidade das Soluções de Consulta da Receita Federal
Em resposta a diversas soluções de consulta, a Receita Federal tem decidido que o atendimento do regime de competência é… Leia mais
Depósito judicial em dinheiro pode ser substituído por seguro-garantia, de acordo com decisão do TRF1
Uma decisão publicada em 17/05/2013 e proferida pelo TRF1 autorizou a substituição do depósito judicial em dinheiro por apólice de… Leia mais
Contribuinte pode pedir a restituição de tributo pago em parcelamento após a decadência, mesmo se houver confissão de dívida – STJ
A decadência extingue o crédito tributário. Significa a perda do direito das Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal de constituir… Leia mais
Algumas empresas optantes pelo Simples podem recolher a CPRB – Solução de Consulta da Receita
Existe uma discussão no sentido de saber se os optantes pelo Simples Nacional podem aplicar as regras de desoneração da… Leia mais
Planejamento fiscal lícito – Franquia optante do lucro presumido
Para fins de apuração do IRPJ, a “renda” se relaciona ao lucro das empresas, de maneira que o IRPJ deve… Leia mais
Investimento Estrangeiro. Cessão de “know how” para integralização de capital – Não Incidência do IRRF, IRPJ, CSLL, CIDE e PIS/COFINS importação
O capital social é formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens capazes de ser avaliados em… Leia mais
O REINTEGRA não compõe a base de cálculo do PIS e Cofins e do IRPJ e CSLL segundo Tribunal – TRF4
Em um “post” publicado em 15/01/2013 mencionei que “Os valores do Reintegra não podem integrar a base de cálculo… Leia mais
Receita Federal tem exigido ilegalmente a alíquota adicional de 1% da Cofins-Importação
Com a instituição da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB pela Lei nº 12.715/12 (fruto da conversão da… Leia mais
SP: regime especial possibilita alteração na sistemática da substituição tributária
As mercadorias têm um ciclo econômico, que geralmente engloba a indústria, o atacadista, o varejista e o consumidor final. A… Leia mais
Exportação – STF proferiu duas decisões sobre PIS e Cofins que beneficiam os exportadores
Conforme comentei em um post anterior (*), havia grande possibilidade do Supremo Tribunal Federal decidir que as receitas de exportação… Leia mais
Judiciário dá efeito suspensivo a extraordinários que tratam de matéria em regime da repercussão geral
Existem diversas ações que objetivam deixar de pagar determinados tributos em razão de sua inconstitucionalidade e cuja matéria está pendente… Leia mais