Tributário nos Bastidores
STF decide que a CSLL pode integrar a sua base de cálculo bem como do IRPJ
O artigo 1º da Lei nº 9.316/96 estabelece que o valor da contribuição social sobre o lucro - CSLL não… Leia mais
Empresas que pagaram ICMS sobre mercadoria dada em bonificação podem pedir a restituição – STJ
Bonificação é uma concessão feita pelo comerciante, que ao invés de dar desconto, oferece uma quantidade de mercadoria maior (famosas… Leia mais
STJ afasta contribuição previdenciária de diversas verbas trabalhistas
Ao longo dos últimos anos o STJ tem apreciado diversas ações com o objetivo de afastar da tributação pela contribuição… Leia mais
O Poder do Supremo Tribunal Federal – Processos tributários ultrapassam o valor de 550 bilhões
Quando o assunto é tributação no Brasil, os valores impressionam. É comum que se noticie que serão julgadas causas bilionárias.… Leia mais
Decisão do STF poderá afastar o limite da dedução com educação do imposto de renda para todos
Provavelmente inspirado na decisão do TRF 3, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil interpôs ação direta da… Leia mais
STF julgará a Tributação dos lucros auferidos por coligadas e/ou coligadas no exterior
Volta à pauta do Supremo Tribunal Federal a tributação dos lucros auferidos por coligadas e/ou coligadas no exterior. Esta questão… Leia mais
Não incide PIS-Cofins sobre o frete internacional e comissões de intermediadores estrangeiros
O Carf decidiu que não incide PIS e Cofins Importação sobre valores pagos por empresa nacional referentes a fretes internacionais… Leia mais
STJ: incide juro de mora quando o crédito tributário está suspenso por liminar
Existe um entendimento de que o Fisco não pode lavrar auto de infração e aplicar penalidades, no caso, juros de… Leia mais
Importação de Insumos para Industrialização por Encomenda em Estabelecimento em outro Estado
Uma sociedade pode ter diversos estabelecimentos. Estes estabelecimentos, em muitos casos, estão localizados em diversos Estados da Federação, mas para… Leia mais
Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e do PIS/Cofins Importação na base destas contribuições
Publiquei um post de 17/07/2011 denominado “Importação: É muito boa a chance do STF reconhecer que o ICMS-Importação não integra… Leia mais
Crédito de PIS/Cofins sobre Frete – Jurisprudência do Poder Judiciário e do CARF
O tema relativo à possibilidade de aproveitamento das despesas de frete como crédito dedutível na apuração da base de cálculo… Leia mais
Inconstitucionalidade da compensação de débitos de contribuintes na expedição de precatórios
O STF voltou a julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4357 e 4425, que tratam do regime de… Leia mais