Tributário nos Bastidores
Profissionais de contabilidade e auditoria devem prestar informações ao COAF a partir de 01/2014
O COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras - é a unidade de inteligência financeira do Brasil, integrante do… Leia mais
Os Estados não podem exigir ICMS no transporte de produtos para exportação enquanto a mercadoria transita até o porto
A Lei Complementar nº 87/96 que trata do ICMS, impede os Estados de exigir o imposto sobre exportações, de bens… Leia mais
Crédito de Insumos – Pis e Cofins não cumulativos – Transporte de Carga
Uma importante Solução de Consulta da Receita Federal definiu o entendimento fazendário quanto aos créditos de insumos e depreciação na… Leia mais
Os descontos incondicionais não integram a base de cálculo do IPI – STF
O valor tributável pelo IPI, quanto aos produtos nacionais, é o valor total da operação de que decorrer a saída… Leia mais
Sociedade pode deduzir juros decorrentes de mútuo, mesmo se for credora em outra operação de mútuo com sociedade ligada
Uma sociedade contraiu empréstimo junto a um banco ficando dele devedora. Os juros incorridos eram considerados despesa necessária, o que… Leia mais
Nova lei proíbe a inclusão do REINTEGRA na base de cálculo do PIS e Cofins
Como é notório, nem sempre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm a mesma opinião referente a questões tributárias,… Leia mais
Sentença afasta a incidência do IRRF da base da CIDE quando o ônus do imposto é assumido pelo remetente
A CIDE-Tecnologia é um tributo cobrado sobre os valores remetidos a residentes ou domiciliados no exterior a título de royalties.… Leia mais
Judiciário concede liminar para afastar exigência de IPVA que foi recolhido a outro Estado
Conforme comentei no post de 28/06/2013 chamado “São Paulo tem exigido IPVA que foi recolhido e devido a outro Estado”,… Leia mais
Nova tese tributária pretende excluir ICMS da base de cálculo da CPRB
Conforme comentei em outros posts a Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB - para… Leia mais
Contrato de conta corrente entre holding e controlada não é mútuo, razão pela qual não incide o IOF
Existe uma espécie de contrato denominado contrato de conta corrente contábil, celebrado entre duas partes que não são instituições financeiras.… Leia mais
TJ SP anula autos de infração que exigiam ISS do prestador, ao invés do tomador, em regime de substituição tributária
As fiscalizações municipais frequentemente lavram autos de infração de forma irregular, criando enormes passivos tributários às empresas e gerando inúmeros… Leia mais
Alguns juízes não estão autorizando a compensação de precatórios com dívidas que os contribuintes têm com a Fazenda Pública
Em março deste ano, escrevi um post informando que o STF estava julgando duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4357… Leia mais