Tributário nos Bastidores
Firmado acordo para troca de informações entre Brasil e Suíça
O assunto evasão fiscal está na ordem do dia há algum tempo. Trata-se de tema global que interessa a praticamente… Leia mais
Caráter confiscatório da multa de 150% aplicada em casos de sonegação, fraude ou conluio tem repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal irá decidir em repercussão geral (Recurso Extraordinário 736090) se a multa de 150% prevista no artigo… Leia mais
Usufruto de quotas para fins de adesão ao Simples Nacional – Solução de Consulta – Cosit
Existem algumas restrições para que uma empresa opte pelo Simples Nacional. No que concerne às participações societárias, não poderá se… Leia mais
ICMS nas operações interestaduais para consumidor final e implicações no Simples – Convênio 93/2015
O ICMS um imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias (art. 155, II da CF/88),… Leia mais
Breves considerações sobre o RET – Regime Especial de Tributação das Incorporações Imobiliárias
A Lei 10.931/04 instituiu a possibilidade de as incorporadoras optarem pelo regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados… Leia mais
Sociedade por conta de participação – Tributação e utilização em contratos de parceria
A sociedade em conta de participação - SCP - é uma espécie societária tratada no arts. 991 a 996 do… Leia mais
SIMPLES pode reduzir PIS/Cofins de venda sujeita a tributação monofásica – Solução de Consulta Cosit
As pessoas jurídicas estão sujeitas ao PIS e à COFINS com base no regime cumulativo ou não-cumulativo. Além dessas… Leia mais
A decisão do STJ de que o IPI deve incidir na revenda de produtos importados, deve ser analisada pelo STF
O IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados é tributo federal não-cumulativo, de caráter seletivo, que tem previsão constitucional no art.… Leia mais
É seguro adquirir imóvel quando o vendedor apresenta CPEN decorrente de processo administrativo pendente de julgamento?
A “Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, expedida em conjunto pela… Leia mais
Modificação da tributação pelo ICMS do software no Estado de SP poderá levar a questionamentos pelos contribuintes
O Decreto nº 51.619, de 27.02.2007 do Estado de SP determina que na operação realizada com programa para computador (“software”),… Leia mais
TJSP anula auto de infração que glosou créditos de ICMS decorrentes de produtos intermediários
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou auto de infração lavrado pela fiscalização estadual, que glosou créditos de ICMS… Leia mais
Alteração na tributação das receitas decorrentes da cessão de direitos de autor, imagem, nome, marca e voz
Dentre das inúmeras alterações ocorridas na legislação tributária nos últimos meses, também se destaca a alteração da tributação dos direitos… Leia mais