tributário
STJ altera decisão sobre o sistema S, mas não muda o seu entendimento
Há sete meses noticiamos que o STJ decidiu no AgInt no Recurso Especial nº 1570980 – SP, que as contribuições… Leia mais
STF: É devida contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
Ao julgar o RE 1.072.485, o STF decidiu que é constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço… Leia mais
Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS
O Secretário da Receita Federal e Vanessa Rahal Canado, apresentaram hoje os principais pontos da reforma tributária proposta pelo governo… Leia mais
STJ define o conceito de lucro nos tratados internacionais
Estabelece o artigo 98 do Código Tributário Nacional, que “os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação… Leia mais
Liminar adia o prazo de pagamento de todos os tributos federais
Tendo em vista a pandemia gerada pelo COVID-19 e suas consequências, tais como a decretação do estado de calamidade pública,… Leia mais
CARF define procedimento de cancelamento de Dcomp em sede de repetitivo
Quando uma pessoa jurídica faz uma compensação administrativa por Dcomp que é homologada no âmbito da Receita Federal, e… Leia mais
STJ – Quebra de sigilo bancário pelo fisco sem autorização judicial não serve como prova em processo criminal
O Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 601.314/SP, que é constitucional a requisição direta de informação pela Administração Tributária… Leia mais
Caráter confiscatório da multa de 150% aplicada em casos de sonegação, fraude ou conluio tem repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal irá decidir em repercussão geral (Recurso Extraordinário 736090) se a multa de 150% prevista no artigo… Leia mais
MP 685 – Obrigação de Informar Planejamentos Fiscais e o Direito ao Silêncio
A publicação da Medida Provisória 685, de 21 de julho de 2015 foi assunto dominante nos jornais e demais informativos… Leia mais
Planejamento tributário com terceirização de serviços. O que é aceitável – CARF
Existe uma decisão do CARF que sinaliza o que é aceitável como forma de planejamento fiscal na terceirização de serviços.… Leia mais
O lease back internacional e sua utilização nos planejamentos fiscais
A Lei nº 6.099/74, na redação da Lei nº 7.132 de 26.10.83, conceitua o “leasing” ou arrendamento mercantil, no seu… Leia mais
Planejamento fiscal com terceirização
Uma das práticas mais comum de planejamento fiscal é a chamada terceirização ou outsourcing. Segundo o DIEESE terceirização é o processo… Leia mais