substituição tributária
SP afasta restrições ao ressarcimento do ICMS-ST e devolverá valores pagos a maior a todos os setores
O STF em 19/10/2016, quando do julgamento com força de repercussão geral de um recurso oriundo do Estado de Minas… Leia mais
Base de cálculo do ICMS-ST quando há desconto incondicional e bonificação – Respostas à Consultas SP
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio de sua consultoria, tem entendimento mais favorável ao contribuinte do que… Leia mais
TJSP – É inconstitucional a norma paulista que impede o ressarcimento do ICMS recolhido a maior na substituição tributária dos produtos com base na MVA
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a maior por… Leia mais
STF suspende principais cláusulas do Convênio 52/2017 que trata do ICMS-ST
No final de dezembro de 2017, uma liminar proferida pela Ministra Carmem Lúcia do STF, na ADI 5866, suspendeu diversas… Leia mais
STJ – Base do ICMS/ST para medicamentos deve ser alterada para utilizar os preços do mercado
Alguns estados do país, dentre eles o Rio Grande do Sul, têm exigido o ICMS - substituição tributária (ST) com… Leia mais
STF – Comerciante deve receber ICMS pago a maior na substituição tributária
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a mais por… Leia mais
Confaz emite novas regras para simplificar o ressarcimento do ICMS
O regime de substituição tributária caracteriza-se pelo fato de o contribuinte substituto responsabilizar-se antecipadamente pelo cálculo e pagamento do montante do… Leia mais
Mercadorias sujeitas à substituição tributária podem ficar fora do regime em operações internas em SP
O instituto da substituição tributária foi autorizado pela Constituição Federal, através do § 7º do artigo 150. Posteriormente, a Lei… Leia mais
TJ SP anula autos de infração que exigiam ISS do prestador, ao invés do tomador, em regime de substituição tributária
As fiscalizações municipais frequentemente lavram autos de infração de forma irregular, criando enormes passivos tributários às empresas e gerando inúmeros… Leia mais
SP: regime especial possibilita alteração na sistemática da substituição tributária
As mercadorias têm um ciclo econômico, que geralmente engloba a indústria, o atacadista, o varejista e o consumidor final. A… Leia mais
Não incide ICMS/ST sobre frete quando o transporte é pago pelo adquirente da mercadoria
Voltou a ser notícia na imprensa que um juiz afastou a incidência do ICMS recolhido por substituição tributária referente a… Leia mais
A MVA na substituição tributária interestadual invalida benefício do Senado, a LC 87/96 e a CF
A substituição tributária do ICMS é dos assuntos mais controvertidos e de muito interesse, visto que o ICMS é individualmente… Leia mais