STJ
STJ decide recurso cabível em julgamento sobre prescrição ou decadência – Apelação ou Agravo de instrumento
No dia 19.02.2019 o STJ decidiu questão processual que impacta milhares de processos tributários. No REsp nº 1778237 / RS… Leia mais
STJ: Permuta está livre de tributação nas imobiliárias optantes pelo lucro presumido
A Receita Federal entende que na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa… Leia mais
Publicado acórdão do STJ que definiu contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal
Foi publicado hoje o acórdão que trata da sistemática para contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal prevista no art.… Leia mais
MP apresenta parecer no STJ no sentido de a TUST e a TUSD não integram a base do ICMS
A Segunda Turma do STJ tem jurisprudência no sentido de que a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de… Leia mais
Recurso Especial e os Requisitos do Prequestionamento Ficto do Novo CPC – STJ
Muito embora esse post hoje trate de matéria processual, na área tributária é imprescindível esse conhecimento, porque grande parte dos… Leia mais
STJ – Penhora deferida mas não efetivada. Impossibilidade de concretização após parcelamento
Existe uma situação muito comum que ocorre, em especial, quando são criados programas especiais de regularização tributária como o REFIS… Leia mais
Publicado acórdão do STJ que definiu o conceito de insumos para fins de PIS-Cofins
Foi publicada no dia 24.04, a decisão do STJ que definiu o conceito de insumos para fins de crédito das… Leia mais
STJ decide excluir o ICMS da base da CPRB
Uma empresa impetrou mandado de segurança objetivando a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária instituída pela… Leia mais
STJ extingue execução contra empresa sucedida por incorporação
Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ é conferida à Fazenda Pública a possibilidade de substituir a certidão de dívida… Leia mais
STJ julga divergência e decide que os créditos presumidos de ICMS não integram a base do IRPJ e CSLL
Os contribuintes que discutem a impossibilidade da inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL do crédito presumido… Leia mais
STJ – Base do ICMS/ST para medicamentos deve ser alterada para utilizar os preços do mercado
Alguns estados do país, dentre eles o Rio Grande do Sul, têm exigido o ICMS - substituição tributária (ST) com… Leia mais
STJ admite créditos de PIS/COFINS monofásico para distribuidores e varejistas
A incidência monofásica ou concentrada se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de alguns produtos, dentre… Leia mais