STJ
STJ define a base de cálculo de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
A questão da incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa está longe de ser… Leia mais
STJ muda sua posição e decide que na industrialização sob encomenda incide o ICMS
A industrialização sob encomenda é a operação pela qual um estabelecimento encomendante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento denominado… Leia mais
STJ – Construtoras não devem diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais de compra de insumos
Algumas sociedades que se dedicam à atividade de construção adquirem insumos em outros Estados da Federação para utilização em suas… Leia mais
STJ muda sua posição e decide que incide IPI na saída de produto importado para revenda
O STJ julgou o EREsp 1403532/SC que envolvia a legitimidade (ou não) da cobrança de IPI na revenda de produto… Leia mais
STJ e TIT divergem quanto à inclusão das bonificações na base do ICMS
Por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.156/SP, publicado em 22.10.2009, o Superior Tribunal de Justiça – STJ - pacificou… Leia mais
Segundo o STJ é legal e possível o protesto de CDA
A lei 9.492/97 na redação dada pela lei 12.767/2012 relacionou entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida… Leia mais
PIS e Cofins e os Juros sobre o Capital Próprio – Posição do STJ
Com a publicação da Lei nº 9.249/95, algumas sociedades passaram a remunerar os seus sócios/acionistas com juros sobre o capital… Leia mais
As corretoras de seguro devem pagar Cofins à alíquota de 3% e não 4% – STJ
Segundo entendimento da Receita Federal, as corretoras de seguros estão enquadradas dentro do segmento econômico citado no artigo 22 da… Leia mais
O IPI não incide na revenda de produtos vindos do exterior – STJ
Como comentei em post anterior (*) as empresas que importam produtos acabados e prontos para o consumo para posterior revenda… Leia mais
STJ – liminar que defere compensação em antecipação de tutela não suspende prescrição para Fazenda executar o crédito
O Superior Tribunal de Justiça julgou em 13/04/2014 uma interessante questão sobre o início do prazo prescricional para executar crédito… Leia mais
STJ decide sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio doença, aviso prévio e terço de férias
Em julgamento realizado no dia 26/02, o STJ decidiu que é ilegal a exigência de contribuição previdenciária sobre auxílio doença,… Leia mais
STJ entende que incide o IPI na importação e na revenda de produtos de procedência estrangeira
Algumas empresas que importam produtos acabados e prontos para o consumo, para posterior revenda ajuizaram ações objetivando deixar de pagar… Leia mais