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STJ apresenta proposta para litígios relativos ao IBS e CBS

STJ apresentou proposta para litígios relativos ao IBS e à CBS. A reforma tributária em curso no Brasil — marcada… Leia mais

Importadores de SC estão sendo alvo de fiscalização pela Receita

A Receita Federal iniciou fiscalização em relação aos importadores de Santa Catarina, que se beneficiaram na ação coletiva ajuizada pelo… Leia mais

STJ alerta: Contencioso triplicará com a reforma tributária

O STJ criou um grupo de trabalho, com a finalidade de elaborar estudos propostas acerca dos impactos do contencioso decorrentes… Leia mais

STJ: a tese do século não pode ser alegada em sede de exceção de pré-executividade

A Segunda Turma do STJ decidiu hoje ao julgar o REsp 2.200.636 / SP, que não é possível ser arguida,… Leia mais

STJ: É isento de ICMS transporte intermunicipal destinado à exportação

O STJ voltou a enfrentar a questão sobre a isenção do ICMS no transporte destinado à exportação, só que agora… Leia mais

STJ decidiu que o PIS-Cofins compõe a base do ICMS

A Primeira Seção do STJ decidiu por unanimidade em julgamento sob o sistema repetitivo, que o PIS-Cofins compõe a base… Leia mais

STJ julgará a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

STJ julgará a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS A Primeira Seção,… Leia mais

STJ: O ITCMD sobre doação de imóveis deve ser pago no momento do registro no cartório

O STJ tem entendimento, no sentido de que o ITCMD sobre doação de imóveis deve ser pago no momento do… Leia mais

Por que a Receita Federal não acata as decisões do STJ? O que fazer?

A Receita Federal não acata as decisões do STJ. Essa questão tem sido objeto de diversas notícias da imprensa. Isso… Leia mais

STJ: Gorjeta não integra a base do Simples Nacional – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que gorjeta não integra a base do Simples Nacional para fins do… Leia mais

STJ: o vale transporte, vale-refeição, plano de assistência à saúde e IRRF integram a contribuição previdenciária

O STJ decidiu que o vale transporte, vale-refeição, plano de assistência à saúde e IRRF integram a contribuição previdenciária Leia mais

STJ: É possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização

retificação A Primeira Turma do STJ decidiu que é possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização. O… Leia mais