STF
Discussões sobre o ISS incidente sobre leasing
O STF por seu Tribunal Pleno, decidiu em meados de 2009, que sobre o leasing financeiro incide o ISS (RE… Leia mais
O ICMS na importação e o Estado competente para exigi-lo – Posição do STF
Segundo o artigo 155, IX, “a”, da CF/88, o ICMS incidirá “sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, (...)… Leia mais
STF: Estado não deve restituir o ICMS pago a maior na substituição tributária
Existem inúmeras ações que objetivam o ressarcimento de ICMS pago antecipadamente, em decorrência de substituição tributária para frente, nas hipóteses… Leia mais
Não incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias – boas perspectivas junto ao STF
Existe muita controvérsia quanto à incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. A CF/88 menciona no art.… Leia mais
Modulação dos efeitos de decisão do STF
Existem diversas teses jurídicas que questionam a constitucionalidade de exigências tributárias. Em vista disso, muitos contribuintes acreditam que é mais… Leia mais
STF julgará o aumento de alíquota da COFINS das instituições financeiras
A Emenda Constitucional nº 20/98 introduziu o § 9º, ao artigo 195, da CF, que estabelece que as contribuições sociais… Leia mais
Estados não concedem benefícios de ICMS a importados similares aos nacionais
GATT/OMC é um acordo geral sobre tarifas e comércio firmado entre diversos países integrantes da OMC, que trata do comércio… Leia mais
STF e a tributação pelo ICMS do software adquirido por transferência eletrônica
A jurisprudência do STF caminha no sentido de que incide ICMS sobre as operações com programa de computador - software,… Leia mais
ISS não incide sobre o valor dos materiais utilizados na construção civil
Existe discussão muito antiga referente à inclusão, ou não, na base de cálculo do ISS do valor dos materiais utilizados… Leia mais
Repercussão geral: Exclusão do crédito presumido de IPI da base de cálculo do PIS e da Cofins
Nos preços das matérias primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridos para industrialização estão embutidos valores de PIS… Leia mais
Há incidência do PIS e da Cofins sobre os valores decorrentes de transferências de ICMS a terceiros?
Uma das questões mais polêmicas na área tributária refere-se à incidência do PIS e COFINS não cumulativos sobre os valores… Leia mais
A exigência de ISS sobre franchising pode vir a ser declarada inconstitucional pelo STF
Franquia (franchising) é um sistema pelo qual um franqueador cede a um franqueado o direito de uso de marca ou… Leia mais