responsabilidade
STJ analisou a responsabilidade do vendedor em operação registrada na NF como interestadual e entrega no mesmo estado
O STJ analisou a possibilidade de o Fisco estadual exigir do vendedor, o ICMS com base na alíquota interna,… Leia mais
Receita Federal cria novas regras de responsabilização tributária
No fim do ano de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1862, de 27 de dezembro de 2018, de suma importância e… Leia mais
TIT e a responsabilidade supletiva de substituído
A mercadoria tem um ciclo econômico que comumente inicia na saída do estabelecimento industrial ou do importador, passando pelo atacadista,… Leia mais
Súmula 88/CARF deve ser reformada, é armadilha que inverte o ônus da prova do fisco ao particular
É muito comum, no ato de lançamento de ofício quanto a contribuições previdenciária, que a fiscalização relacione o nome dos… Leia mais
CARF amplia o conceito de grupo econômico para fins de responsabilidade solidária das contribuições previdenciárias
Antes de iniciar a tratar da responsabilidade na seara das contribuições previdenciárias, necessário revisitar o direito trabalhista. No direito trabalhista… Leia mais
A falta de retenção do IRRF por antecipação e a exclusão da responsabilidade da fonte pagadora – CARF
Existem dois regimes de retenção do IRRF: - retenção exclusiva, hipótese na qual a responsabilidade pela retenção e recolhimento do… Leia mais
Lei anti corrupção – Abrangência, responsabilidade da pessoa jurídica, das sociedades ligadas, dos dirigentes e penas aplicáveis
A lei anti corrupção - Lei nº 12.846/2013 - que entra em vigor hoje, trata da responsabilidade objetiva administrativa e… Leia mais
Responsabilidade pela apuração de preços de transferência na importação por encomenda
Preço de transferência é o preço praticado em operações internacionais de compra e venda (transferência) de bens, direitos e serviços… Leia mais
Locação comercial ou fundo de comércio não enseja responsabilidade tributária por sucessão
Estabelece o artigo 133 do Código Tributário Nacional que a pessoa que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de… Leia mais
Responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de uma sociedade
A responsabilidade de terceiro por obrigação tributária de outrem sempre está vinculada a determinados pressupostos. Assim, a responsabilidade dos diretores,… Leia mais