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Não incidência de contribuições previdenciárias sobre as receitas de exportação indireta. STF está analisando a repercussão geral
O STF muito provavelmente reconhecerá a repercussão geral de questão relacionada às exportações. Digo isto porque, sempre que há discussão… Leia mais
Receita deve ressarcir créditos de PIS, Cofins e IPI de exportação em 30 dias
Existe um procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS, COFINS e IPI, previsto na Portaria MF nº 348, de… Leia mais
Exclusão da receita de variação cambial positiva da base de cálculo do PIS e da Cofins nas exportações
As exportações brasileiras são desoneradas da carga tributária para aumentar a competitividade dos nossos produtos no mercado externo. Existem vários… Leia mais
Receita Federal define receita bruta para fins das contribuições previdenciárias sobre o faturamento
Estabelece o artigo 8º da Lei nº 12.546/2011 que a base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a receita… Leia mais
Alterações na apuração das contribuições previdenciárias
A Constituição Federal no artigo 195 estabelece que a seguridade social será financiada, dentre outras hipóteses, pelas contribuições sociais do… Leia mais
Securitização de créditos imobiliários – Momento do reconhecimento da receita
Recebíveis imobiliários consistem em créditos oriundos de transações imobiliárias, tais como operações de venda e compra, promessa de venda e… Leia mais
Reembolso de despesas não é receita – Equívoco da Solução de Consulta 77/2012
Resumo: O post contesta entendimento de solução de consulta da Receita Federal no sentido de que reembolsos teriam natureza de… Leia mais
Energia elétrica e óleo usados na industrialização de bens para exportação são imunes ao PIS e Cofins
O Brasil, seguindo prática mundial, assegurou que as exportações não fossem oneradas pela incidência de alguns impostos e contribuições. Assim,… Leia mais