pólo passivo
STJ define polo passivo nas ações que discutem as contribuições para terceiros
Existe controvérsia no sentido de quem deve constar no pólo passivo das ações que objetivam discutir aspectos das contribuições parafiscais… Leia mais
STJ extingue execução contra empresa sucedida por incorporação
Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ é conferida à Fazenda Pública a possibilidade de substituir a certidão de dívida… Leia mais