Parcelamento
Redução da carga tributária por meio de ações judiciais. (i) Redução do valor de parcelamento e execução fiscal em SP
Em época de COVID-19, com comércio fechado, empresas dando férias coletivas, profissionais liberais parados, as previsões são no sentido de… Leia mais
Liminar prorroga o pagamento de ICMS e parcelamentos estaduais em função da COVID19
Com base na declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19, e as medidas dela decorrentes, a Justiça… Leia mais
Termina amanhã o prazo para aderir à transação extraordinária dos tributos federais em função da COVID-19
Conforme comentamos em post anterior (*) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu, por noventa dias: a) os prazos de defesa… Leia mais
STJ – Penhora deferida mas não efetivada. Impossibilidade de concretização após parcelamento
Existe uma situação muito comum que ocorre, em especial, quando são criados programas especiais de regularização tributária como o REFIS… Leia mais
É possível rever valores de dívida parcelada no âmbito federal – TRF3
O TRF3 decidiu em acórdão disponibilizado hoje no DOU. que o parcelamento de dívida fiscal não impede a discussão posterior… Leia mais
PERT com redução de multa e juros – Principais regras
Foi publicada a Medida Provisória nº 783, de 31 de Maio de 2017, instituindo o PERT (Programa Especial de Regularização… Leia mais
SP parcelará débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com desconto de multa e juros
O Estado de São Paulo irá em breve publicar decreto autorizando parcelamentos de débitos do ICMS, inscritos ou não na… Leia mais
Revisão de parcelamento oferecido por SP (PEP PPI) para reduzir multa e juros – TJSP
Em julgamento de recurso repetitivo o STJ decidiu que é possível discutir parcelamento concedido pelos entes políticos, pois muito embora… Leia mais
MP 651/14 autoriza pagamento de qualquer parcelamento com prejuízo fiscal e base negativa da CSLL e modifica REFIS
Em 10/07/2014 foi publicada a Medida Provisória 651/2014 que trouxe inovações importantíssimas na área tributária. Comentaremos as principais alterações ocorridas… Leia mais
Reabertura do REFIS da crise para dívidas até 31/12/2013 foi aprovado pelo Senado
Já está praticamente certo que será reaberto o REFIS, que autorizará o pagamento ou parcelamento das dívidas vencidas até 31… Leia mais
O seguro-garantia será admitido nas execuções fiscais e parcelamentos federais
A Portaria da Procuradoria da Fazenda Nacional nº 164, de 27/02/2014 regulamentou o oferecimento e a aceitação do seguro garantia… Leia mais
Principais regras para adesão ao REFIS da crise e novos parcelamentos
A Lei 12.865 de 09/10/2013 reabriu o prazo de adesão ao chamado “REFIS da Crise”. Pela nova lei foi dada… Leia mais