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TRF3 concede liminar para afastar o ISS da base do PIS e Cofins incidentes na importação
Um contribuinte impetrou mandado de segurança com o objetivo, dentre outros, de excluir da base de cálculo das contribuições do… Leia mais
Liminar suspende obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras (e-financeira) em Rondônia
A IN RFB Nº 1571, de 02 de julho de 2015 dispôs sobre a obrigatoriedade de prestação de informações… Leia mais
Justiça Federal concede liminar para afastar multas do Siscoserv
Saiu hoje publicado no jornal Valor Econômico, que a juíza Leila Paiva Morrison, da 10ª Vara Federal Cível de São… Leia mais
TRF3 nega liminares para afastar PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Tem sido fartamente divulgado na imprensa que o Judiciário tem concedido liminares para afastar a exigência do PIS e Cofins… Leia mais
Justiça Federal concede liminar para afastar o ICMS da base do PIS/Cofins sob a égide da nova lei (Lei nº 12.973/2014)
Resumo: O post comenta liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelo nosso escritório com o objetivo de excluir o… Leia mais
TJSP concede liminar para suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda
Como se sabe, existe uma guerra fiscal entre os Municípios e os Estados nas operações de industrialização por encomenda (ISS… Leia mais
Justiça Federal de SP concede liminar para afastar o IPI na revenda de produtos importados
O STJ unificou o entendimento no sentido de afastar a exigência de IPI sobre a revenda de produtos importados no… Leia mais
STJ – liminar que defere compensação em antecipação de tutela não suspende prescrição para Fazenda executar o crédito
O Superior Tribunal de Justiça julgou em 13/04/2014 uma interessante questão sobre o início do prazo prescricional para executar crédito… Leia mais
STF profere decisão beneficiando o comércio eletrônico – Suspenso o Protocolo 21 com efeitos retroativos
O STF, por seu ministro Luiz Fux, enfim proferiu ontem na ADIN 4.628 liminar para suspender o Protocolo 21 (para… Leia mais
Empresa de e-commerce ajuiza ação contra o Protocolo 21 e obtém liminar do TJSP alterando a sistemática do ICMS
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Ocorre que a cadeia comercial de… Leia mais
Judiciário concede liminar para afastar exigência de IPVA que foi recolhido a outro Estado
Conforme comentei no post de 28/06/2013 chamado “São Paulo tem exigido IPVA que foi recolhido e devido a outro Estado”,… Leia mais
STJ: incide juro de mora quando o crédito tributário está suspenso por liminar
Existe um entendimento de que o Fisco não pode lavrar auto de infração e aplicar penalidades, no caso, juros de… Leia mais