liminar
Judiciário concede liminar para afastar exigência de IPVA que foi recolhido a outro Estado
Conforme comentei no post de 28/06/2013 chamado “São Paulo tem exigido IPVA que foi recolhido e devido a outro Estado”,… Leia mais
STJ: incide juro de mora quando o crédito tributário está suspenso por liminar
Existe um entendimento de que o Fisco não pode lavrar auto de infração e aplicar penalidades, no caso, juros de… Leia mais
É possível afastar autuações relativas aos créditos de importadores paulistas que utilizavam o Fundap
Existem diversas empresas situadas no Estado de São Paulo que se dedicam a compra e venda de mercadorias e, dentre… Leia mais