ITCMD
SP parcelará débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com desconto de multa e juros
O Estado de São Paulo irá em breve publicar decreto autorizando parcelamentos de débitos do ICMS, inscritos ou não na… Leia mais
Exigência do ITCMD só após registro na Junta Comercial
A Constituição Federal estabelece em seu art. 155, I e § 1º, a competência para os Estados e para o… Leia mais
Renúncia à meação e instituição de usufruto ao cônjuge – Incidência do ITCMD
É possível nos inventário com imóveis, resolver a partilha de modo que o cônjuge sobrevivente meeiro fique com o usufruto… Leia mais
Não é possível discutir o valor de ITCMD no processo de arrolamento, devendo o juiz homologar a partilha
O arrolamento sumário, que é partilha amigável celebrada entre partes capazes, é processado com base nos arts. 1.031 e seguintes… Leia mais