ISS
STF irá analisar a inconstitucionalidade do INCRA e SEBRAE – repercussão geral
Em acórdão publicado em 24.05.2013, RE 635682, sob o sistema de repercussão geral, o STF decidiu que a contribuição ao… Leia mais
Não incide ISS sobre a atividade de produção, gravação e distribuição de filmes
As atividades de “elaboração de filmes publicitários pelas produtoras cinematográficas” e “gravação de filmes cinematográficos, de videoteipes e assemelhados” estavam previstas… Leia mais
TJSP anula lançamento de ISS de SP que desconsiderou estabelecimento da empresa
O TJSP em julgamento realizado em 02 de fevereiro anulou lançamentos do Município de São Paulo, no qual se exigia… Leia mais
Principais alterações da lei complementar que trata do ISS
A lei complementar 116 de 31 de julho 2003 que trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de… Leia mais
O ISS deve ser excluído da base da CPRB – TRF3
A Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – para diversos da economia. Na época… Leia mais
TRF3 concede liminar para afastar o ISS da base do PIS e Cofins incidentes na importação
Um contribuinte impetrou mandado de segurança com o objetivo, dentre outros, de excluir da base de cálculo das contribuições do… Leia mais
A incorporação imobiliária direta não é serviço – Não incide ISS – STJ
No regime de construção por contratação direta entre os adquirentes e o construtor, que é aquela que o incorporador constrói… Leia mais
IPI X ISS – CARF analisa a questão em julgado
O CARF anulou lançamento com aplicação de multa no percentual de 150%, contra um estabelecimento. Segundo a fiscalização, o estabelecimento… Leia mais
ICMS e incidência na industrialização sob encomenda e na transferência entre estabelecimentos – Judiciário de SP
Existem duas questões relativas ao ICMS que causam muita discussão: (i) a incidência do ICMS ou do ISS na industrialização… Leia mais
A tese da exclusão do ICMS/ISS da base de cálculo do Cofins e do PIS cumulativo fica prejudicada a partir de 2015
Conforme comentei em outro post, foi alterado o conceito de receita bruta pela Lei nº 12.973, de 13 de maio… Leia mais
Vantagens de importar software produzido em larga escala via download
A tributação do “software” é tratada de forma diferente quando se trata de “software” produzido sob encomenda “personalizado”, ou “software”… Leia mais
TJSP concede liminar para suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda
Como se sabe, existe uma guerra fiscal entre os Municípios e os Estados nas operações de industrialização por encomenda (ISS… Leia mais