ISS
TJSP decide que é constitucional a incidência do ISS na importação de serviços
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0022463-72.2019.8.26.0000 que pretendia fosse julgada… Leia mais
ISS X ICMS das farmácias de manipulação
O fornecimento de medicamentos manipulados em farmácia de manipulação é uma operação mista que envolve fornecimento de mercadoria (medicamento manipulado)… Leia mais
TJSP afasta critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil.
Uma pessoa jurídica que tem por objeto social a incorporação, construção e venda, de empreendimento imobiliário, ajuizou ação contra… Leia mais
TRF3 exclui ICMS, ICMS-ST e ISS destacado na NF da base do PIS/COFINS mesmo depois da Lei n. 12.973/2014
Em 15.03.2017 no RE 574706, o STF julgou com força de repercussão geral que o ICMS deve ser excluído da… Leia mais
STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda
A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios: industrial (União Federal), comercial… Leia mais
TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet
A 10ª Câmara de Direito Público TJSP deferiu liminar para suspender a cobrança de ICMS sobre as operações de comercialização… Leia mais
ADI no STF questiona a exigência de ISS em serviços ligados à área têxtil
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade – ADI – 5952… Leia mais
Na industrialização por encomenda incide o IPI e ICMS e não o ISS – Justiça Federal
A Justiça Federal recentemente decidiu um processo que trata da tributação da operação de industrialização por encomenda. A empresa interessada… Leia mais
STF concede liminar para suspender nova lei que modificou o local de pagamento do ISS
A Lei Complementar 157/2016, alterou a Lei Complementar no 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.… Leia mais
Justiça Federal concede liminar para excluir o PIS, COFINS, ISS e ICMS da base da CPRB
A decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário 574.706, que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o ICMS… Leia mais
Município de SP exigirá ISS sobre softwares de prateleira
O Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo proferiu o Parecer Normativo SF nº 1 de 18/07/2017 de caráter interpretativo… Leia mais
TRFs não aplicam decisão de RESP Repetitivo e julgam que ISS não integra a base do PIS Cofins
Assim como existe a tese de que o ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da Cofins,… Leia mais