IPI
IPI na revenda de importados tem reviravolta – STF
Diversos importadores ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados.… Leia mais
IPI X ISS – CARF analisa a questão em julgado
O CARF anulou lançamento com aplicação de multa no percentual de 150%, contra um estabelecimento. Segundo a fiscalização, o estabelecimento… Leia mais
A decisão do STJ de que o IPI deve incidir na revenda de produtos importados, deve ser analisada pelo STF
O IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados é tributo federal não-cumulativo, de caráter seletivo, que tem previsão constitucional no art.… Leia mais
STJ muda sua posição e decide que incide IPI na saída de produto importado para revenda
O STJ julgou o EREsp 1403532/SC que envolvia a legitimidade (ou não) da cobrança de IPI na revenda de produto… Leia mais
O IPI não incide sobre frete – jurisprudência favorável ao contribuinte
A Lei nº 4.502/64, que instituiu o IPI, dispôs sobre a base de cálculo do imposto mencionando que “constitui… Leia mais
Justiça Federal de SP concede liminar para afastar o IPI na revenda de produtos importados
O STJ unificou o entendimento no sentido de afastar a exigência de IPI sobre a revenda de produtos importados no… Leia mais
STF decidiu em repercussão geral que os descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI
Conforme comentei em um post publicado em 31/07/2013 (*) a norma que determina que do valor tributável do IPI não… Leia mais
O IPI não incide na revenda de produtos vindos do exterior – STJ
Como comentei em post anterior (*) as empresas que importam produtos acabados e prontos para o consumo para posterior revenda… Leia mais
Ex-tarifário aplica-se à importação realizada antes do deferimento do regime, desde que requerido antes da realização da operação
Ex-tarifário é um regime que consiste na redução provisória da alíquota “ad valorem” do imposto de importação aplicável a bens… Leia mais
STJ entende que incide o IPI na importação e na revenda de produtos de procedência estrangeira
Algumas empresas que importam produtos acabados e prontos para o consumo, para posterior revenda ajuizaram ações objetivando deixar de pagar… Leia mais
Benefícios fiscais concedidos a deficientes físicos
Este post não pretende abordar todas as possibilidades de incentivos fiscais concedidos para deficientes físicos, nem a descrição de todo… Leia mais
STJ – Incide correção monetária no Ressarcimento pela Receita Federal de créditos de IPI, PIS/COFINS
Os créditos de IPI escriturados pela pessoa jurídica que não puderam ser compensados em sua própria escrita fiscal, chamados, créditos… Leia mais