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TIT decide que é licita operação societária que resulta na transferência de saldo credor ICMS
Diversos estabelecimentos sofrem com saldos credores de ICMS, que não têm como ser compensados. De fato, a legislação paulista proíbe… Leia mais
A exigência de garantia para assegurar o pagamento de débitos futuros como condição para obter CADESP é inconstitucional
A pretexto de criar um instrumento para “coibir a inadimplência, a concorrência desleal e possíveis fraudes, assegurando a arrecadação de… Leia mais
SP adota medidas para diminuir o impacto dos créditos acumulados de ICMS em virtude da alíquota de 4,0% nas operações interestaduais com importados
Para aqueles importadores com estabelecimento no Estado de São Paulo que sofrem com créditos acumulados de ICMS em virtude da… Leia mais
Industrialização sob encomenda. Quais são as perspectivas para que prevaleça o entendimento de que incide o ICMS ao invés do ISS nas operações
"O ISS não incide nas operações de industrialização sob encomenda de bens e produtos que serão utilizados como insumos em… Leia mais
Crédito de ICMS decorrente de exportações. Transferência a terceiros sem restrições – Entendimento do STJ
Os Estados criam restrições ao aproveitamento de créditos de ICMS decorrente de operações de exportação. Da análise das legislações estaduais… Leia mais
STF profere decisão beneficiando o comércio eletrônico – Suspenso o Protocolo 21 com efeitos retroativos
O STF, por seu ministro Luiz Fux, enfim proferiu ontem na ADIN 4.628 liminar para suspender o Protocolo 21 (para… Leia mais
Empresa de e-commerce ajuiza ação contra o Protocolo 21 e obtém liminar do TJSP alterando a sistemática do ICMS
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Ocorre que a cadeia comercial de… Leia mais
Com nova lei os contribuintes paulistas de ICMS deverão redobrar os seus cuidados quando adquirirem mercadorias, sob pena de cassação da inscrição
Foi editada a Lei nº 15.315, de 17.01.2014 - DOE SP de 18.01.2014, que estabelece que será cassada a eficácia… Leia mais
SP concede regime especial para reduzir os créditos de ICMS decorrentes das operações interestaduais com importados
Com a entrada em vigor da Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal, ficou estabelecida a alíquota de 4%… Leia mais
Benefícios fiscais concedidos a deficientes físicos
Este post não pretende abordar todas as possibilidades de incentivos fiscais concedidos para deficientes físicos, nem a descrição de todo… Leia mais
STJ entende que existe direito à apropriação de crédito de ICMS nas operações interestaduais com benefício fiscal
Uma das grandes disputas na esfera do ICMS decorre do fato de que alguns Estados dão benefícios fiscais na esfera… Leia mais
Os Estados não podem exigir ICMS no transporte de produtos para exportação enquanto a mercadoria transita até o porto
A Lei Complementar nº 87/96 que trata do ICMS, impede os Estados de exigir o imposto sobre exportações, de bens… Leia mais