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STJ: É possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização

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retificação A Primeira Turma do STJ decidiu que é possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização. O… Leia mais

Entendimento do STJ e CARF quanto à denúncia espontânea

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O STJ já decidiu em sede de recurso repetitivo, os requisitos para que se caracterize a denúncia espontânea. Trata-se do… Leia mais

Regime Especial “Ex Officio” de ICMS de SP é contra a CF/88

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A Secretaria da Fazenda de São Paulo vem aplicando o Regime Especial "Ex Officio” de Apuração e Recolhimento do ICMS,… Leia mais

Pessoas físicas que serão fiscalizadas pela Receita Federal em 2016

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  Poucos dias antes de terminar o prazo para a entrega de imposto de renda, a Receita Federal em documento… Leia mais

Ferramentas utilizadas pela Receita Federal em 2016 na fiscalização

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O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 listou as novas… Leia mais

Quem será fiscalizado pela Receita Federal em 2016?

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  O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 listou as… Leia mais

Nulidades comuns nas glosas pela fiscalização quanto ao PIS e Cofins não-cumulativos

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O fisco tem lavrados autos de infração relacionados a PIS e Cofins não cumulativos e grande parte das vezes que… Leia mais

Publicada em 14/08 a IN 1486/2014 que obriga as SCP a apresentarem ECD

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Conforme comentei no post “A regra muda e as SPC devem se inscrever no CNPJ”, a Receita Federal tem dados… Leia mais

TRF3 entende indevida quebra de sigilo bancário pelo fisco, aplicando o artigo 557, § 1º-A, do CPC

TRF3 entende indevida quebra de sigilo bancário pelo fisco, aplicando o artigo 557, § 1º-A, do CPCTRF3 entende indevida quebra de sigilo bancário pelo fisco, aplicando o artigo 557, § 1º-A, do CPC

A jurisprudência dos tribunais regionais federais já começa a ser modificada para entender pela impossibilidade da quebra de sigilo fiscal… Leia mais

Arbitrariedades praticadas por fiscalizações municipais na esfera ISS

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O ISS é um imposto regulado pela Lei Complementar nº 116/2003, antes era tratado pelo Decreto-lei nº 406/68, que restou… Leia mais

CARF ou Poder Judiciário, qual a melhor escolha?

As empresas com freqüência se vêm diante do seguinte dilema: Qual a melhor estratégia a adotar de modo a garantir… Leia mais

Casos de quebra de sigilo fiscal pelo fisco ocorre de forma ilegal

Grande parte (para não dizer a imensa maioria) dos casos de quebra de sigilo fiscal pelo fisco ocorre de forma… Leia mais