federal
COVID-19 – Resumo das medidas relativas ao pagamento de tributos e obrigações federais
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, as datas de vencimento de alguns tributos e prazos para entrega de… Leia mais
Liminar adia o prazo de pagamento de todos os tributos federais
Tendo em vista a pandemia gerada pelo COVID-19 e suas consequências, tais como a decretação do estado de calamidade pública,… Leia mais
Dívidas tributárias federais até R$50.000,00 poderão ser protestadas
O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.492/97, acrescentado pela Lei nº 12.767/2012, passou a permitir o protesto… Leia mais