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Justiça Federal de SP reconhece direito de descontar créditos de PIS/Cofins sobre despesas financeiras
O direito a créditos do PIS e da COFINS sobre determinadas despesas está em voga e envolve grande parte das… Leia mais
TRF1 reconhece direito de crédito de PIS e Cofins sobre direito autoral/royalties
A Receita Federal entende que os valores pagos em decorrência de cessão contratual de direitos autorais, por ausência de previsão… Leia mais
TIT autoriza crédito de ICMS de produto intermediário que não integra o produto final mas é destinado à atividade fim
“Produtos intermediários”, geralmente consistem em produtos já acabados, adquiridos por uma indústria que são usados, sem sofrer transformação em decorrência… Leia mais
STJ admite créditos de PIS/COFINS monofásico para distribuidores e varejistas
A incidência monofásica ou concentrada se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de alguns produtos, dentre… Leia mais
Venda de Produtos Sujeitos ao Regime Monofásico. Direito ao Crédito de PIS-Cofins
Quando as leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, que tratam do PIS e Cofins não cumulativo, foram publicadas, deixaram claro que… Leia mais
Crédito de PIS e Cofins sobre seguro obrigatório de carga. Divergência no CARF
Toda operação de transporte deve ser assegurada com o seguro contra perdas ou danos causados à carga. De fato, o… Leia mais
Transporte e crédito ICMS – Insumo gasto com mercadoria para exterior
Estabelece o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 87/96, que o imposto não incide sobre operações e prestações que… Leia mais
Embalagens para transporte e produtos de higiene – crédito de PIS e Cofins – CARF
Um julgado recente do CARF admitiu que, pode ser considerado como insumo para fins de creditamento das contribuições sociais ao… Leia mais
Execução fiscal cuja CDA não identifica a origem e natureza do débito deve ser extinta. Justiça Federal
Não é incomum que as CDAs - Certidões de Dívida Ativa - que instruem as execuções fiscais sejam inválidas por… Leia mais
Vedado crédito de PIS e Cofins sobre imobilizado após a alienação. Solução de Divergência
As normas que tratam do PIS e Cofins com incidência não cumulativa estabelecem que do valor apurado das contribuições a… Leia mais
Crédito de PIS/Cofins – comissões de representantes – CARF reconhece direito ao crédito em algumas hipóteses
As Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 que tratam do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, respectivamente, especificam as… Leia mais
Aproveitamento de crédito de ICMS em operações com base de cálculo reduzida. STF apreciará a questão em repercussão geral
O STF vai decidir em repercussão geral (AI 768491 RG), se redução de base de cálculo do ICMS equivale… Leia mais