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STF: Há direito de crédito de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento que terminou hoje, que há direito de crédito de PIS/Cofins na aquisição de… Leia mais
STJ nega direito ao crédito de PIS-Cofins no regime monofásico
STJ nega direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico. O julgamento ocorreu no dia 14.04.2021. A incidência… Leia mais
Manutenção de crédito de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do julgamento do ARE nº 1.255.885 com repercussão geral reconhecida (Tema… Leia mais
Receita – É necessário retificar a Gfip para compensar crédito previdenciário decorrente de ação judicial
Um contribuinte que pretende realizar compensação, na própria Gfip, de contribuições previdenciárias que se tornaram inexigíveis por força de decisão… Leia mais
STJ: Fazenda pode executar e concomitantemente habilitar crédito em juízo universal
O artigo 29 da lei de Execução fiscal (Lei 6.830/80) e o artigo 187 do CTN estabelecem que a… Leia mais
Sentença decide que gastos com taxas de cartões enseja direito a crédito de PIS/Cofins
Em setembro o STF decidiu que o valor retido por administradora de cartões integra, para fins de incidência das contribuições… Leia mais
Nova lei do ISS – Alterações
Antes da nova Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020, havia sido publicada a Lei Complementar 157/2016. Nos… Leia mais
STF: SP pode restringir o direito de crédito do ICMS quando a mercadoria vem de estado que tem benefício não aprovado pelo CONFAZ
A Lei n. 6.374, de 01-03-1989 do Estado de São Paulo, no seu artigo 36, § 3º enuncia que “Não… Leia mais
Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS
O Secretário da Receita Federal e Vanessa Rahal Canado, apresentaram hoje os principais pontos da reforma tributária proposta pelo governo… Leia mais
STJ: pagamento de crédito tributário prescrito é inválido e deve ser restituído
O artigo 156, V, do CTN estabelece que extinguem o crédito tributário a prescrição e a decadência. Em vista dessa… Leia mais
Alienação de direitos sobre ações que não terminaram se torna forma atraente de buscar capital de giro
Com a crise econômica causada pela pandemia decorrente do coronavírus e pelos atos governamentais criados para impedir a disseminação da… Leia mais
STJ admite crédito de PIS e Cofins sobre ICMS-ST
Em um julgamento importantíssimo a Primeira Turma do STJ decidiu que o substituído tributário tem direito à fruição de… Leia mais