Compensação
Incorporada pode compensar no balanço de encerramento o prejuízo fiscal acumulado sem a trava de 30% – CARF
A legislação do Imposto de Renda admite que os prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores sejam compensados com os lucros… Leia mais
Compensação de IR sobre serviços prestados fora do Brasil nas empresas que optam pelo lucro presumido – Solução de Divergência COSIT nº 8
A Coordenação-Geral de Tributação - COSIT examinou a representação de divergência entre a Solução de Consulta SRRF10/Disit nº 429,… Leia mais
STJ – liminar que defere compensação em antecipação de tutela não suspende prescrição para Fazenda executar o crédito
O Superior Tribunal de Justiça julgou em 13/04/2014 uma interessante questão sobre o início do prazo prescricional para executar crédito… Leia mais
Trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais voltará a ser analisada pelo STF
Os artigos 42 e 58 da Lei 8.981/95 limitaram o direito dos contribuintes de compensar os prejuízos fiscais e a… Leia mais
Alguns juízes não estão autorizando a compensação de precatórios com dívidas que os contribuintes têm com a Fazenda Pública
Em março deste ano, escrevi um post informando que o STF estava julgando duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4357… Leia mais
Inconstitucionalidade da compensação de débitos de contribuintes na expedição de precatórios
O STF voltou a julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4357 e 4425, que tratam do regime de… Leia mais
A trava de 30% para compensação de prejuízos é aplicável na incorporação: CARF
A Lei n° 9.065/95 estabelece que a compensação de prejuízo fiscal deve ser limitada a 30% (trinta por cento) do… Leia mais
Multa isolada de 50% aplicada aos pedidos de compensação e ressarcimentos indeferidos
A Lei nº 12.249 de 14 de junho de 2010, acrescentou os §§ 15 e 17 ao artigo 74 da… Leia mais
A compensação forçada de precatórios com débitos do contribuinte fere princípios do direito
A EC nº 62/2009, que introduziu os §§ 9º e 10 ao artigo 100 da Constituição Federal, autorizou que no… Leia mais