Compensação
STF – Trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais é constitucional
Ontem o STF julgou sob o sistema de repercussão geral que é constitucional a limitação do direito de compensação de… Leia mais
CARF analisa prazo prescricional do contribuinte para compensar créditos decorrentes de ação judicial
Em um processo em que o contribuinte tinha direito creditório decorrente de ação judicial, o CARF analisou o prazo que… Leia mais
STJ decide sobre a prova a ser produzida no MS que pede compensação
O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que o mandado de segurança pode ser utilizado para a declaração do direito à… Leia mais
Justiça Federal concede liminar para compensar débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL
A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real deve apurar o imposto trimestralmente. Contudo, poderá optar pelo pagamento… Leia mais
CARF e Judiciário já admitem compensação tributária antes do trânsito em julgado
Conforme comentamos em um post publicado no ano passado, o Poder Judiciário já está concedendo, em alguns casos, compensação tributária… Leia mais
Estado permite a compensação de dívida ativa com precatórios vencidos
A Lei nº 15.038/2017 do Estado do Rio Grande do Sul autorizou a compensação de débitos de natureza tributária ou… Leia mais
TJSP não admite compensação de precatório vencido com débito de ICMS
Um contribuinte ajuizou ação anulatória de débito fiscal contra a Fazenda do Estado de São Paulo, sob o argumento que… Leia mais
A compensação imediata dos valores pagos de PIS/Cofins sobre o ICMS por meio de Tutela Antecipada de Evidência – Judiciário
Nos termos do artigo 311, II do CPC a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano… Leia mais
Pode ser compensado via administrativa tributo julgado indevido em jurisprudência vinculante – SC Cosit
Um contribuinte consultou a Receita Federal para saber se quando um tributo é declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal sob… Leia mais
Parecer Normativo COSIT admite retificação da DCTF após a apresentação da Dcomp
O crédito do contribuinte nasce com o pagamento indevido de tributo e não com a entrega da DCTF, que é um simples… Leia mais
Compensação de contribuição previdenciária com CPRB por DCOMP
A Instrução Normativa RFB n. 1.529/2014 alterou, dentro outros, o artigo 56 da IN RFB n. 1.300/2012. Pela nova redação,… Leia mais
Restituição do II, PIS/Imp e Cofins/Imp no perdimento de mercadoria é reconhecida pelos tribunais
A pena de perdimento é um confisco decretado por meio de ato administrativo ou sentença. Trata-se de uma pena que… Leia mais