base de cálculo
Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e do PIS/Cofins Importação na base destas contribuições
Publiquei um post de 17/07/2011 denominado “Importação: É muito boa a chance do STF reconhecer que o ICMS-Importação não integra… Leia mais
Exclusão da receita de variação cambial positiva da base de cálculo do PIS e da Cofins nas exportações
As exportações brasileiras são desoneradas da carga tributária para aumentar a competitividade dos nossos produtos no mercado externo. Existem vários… Leia mais
Os valores do Reintegra não podem integrar a base de cálculo do PIS e Cofins não cumulativos
O crescimento das exportações é prioridade para o desenvolvimento do País. Em vista disso, os produtos nacionais destinados ao exterior… Leia mais
Não incide contribuição previdênciária sobre vale transporte pago em dinheiro – STF e STJ
O fisco federal exige das empresas contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte, por entender… Leia mais
Decisões do Judiciário: sobre a aplicação do FAP (TRF4) e sobre o ISS leasing (STJ)
Conforme comentei no post “Discussões sobre o ISS incidente sobre leasing”, o STF decidiu que sobre o leasing financeiro incide… Leia mais
Parecer Normativo da RF analisa a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Foi publicado hoje no DOU o Parecer Normativo da Receita Federal nº 3, analisando as diretrizes para apurar a base… Leia mais
A CPRB incide sobre a receita da venda de bens e serviços
Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total ou parcial,… Leia mais
Receita Federal define receita bruta para fins das contribuições previdenciárias sobre o faturamento
Estabelece o artigo 8º da Lei nº 12.546/2011 que a base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a receita… Leia mais
Alterações na apuração das contribuições previdenciárias
A Constituição Federal no artigo 195 estabelece que a seguridade social será financiada, dentre outras hipóteses, pelas contribuições sociais do… Leia mais
Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
No post de 12/04/2012 comentei a tese que discute a “Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e… Leia mais
A MVA na substituição tributária interestadual invalida benefício do Senado, a LC 87/96 e a CF
A substituição tributária do ICMS é dos assuntos mais controvertidos e de muito interesse, visto que o ICMS é individualmente… Leia mais
Discussões sobre o ISS incidente sobre leasing
O STF por seu Tribunal Pleno, decidiu em meados de 2009, que sobre o leasing financeiro incide o ISS (RE… Leia mais