Amal Nasrallah
Industrialização sob encomenda. Quais são as perspectivas para que prevaleça o entendimento de que incide o ICMS ao invés do ISS nas operações
"O ISS não incide nas operações de industrialização sob encomenda de bens e produtos que serão utilizados como insumos em… Leia mais
Principais requisitos para uma empresa estrangeira operar no Brasil
Empresa estrangeira é uma a sociedade constituída e organizada de acordo com a legislação do seu país de origem, no… Leia mais
Não é possível discutir o valor de ITCMD no processo de arrolamento, devendo o juiz homologar a partilha
O arrolamento sumário, que é partilha amigável celebrada entre partes capazes, é processado com base nos arts. 1.031 e seguintes… Leia mais
Crédito de ICMS decorrente de exportações. Transferência a terceiros sem restrições – Entendimento do STJ
Os Estados criam restrições ao aproveitamento de créditos de ICMS decorrente de operações de exportação. Da análise das legislações estaduais… Leia mais
Ex-tarifário aplica-se à importação realizada antes do deferimento do regime, desde que requerido antes da realização da operação
Ex-tarifário é um regime que consiste na redução provisória da alíquota “ad valorem” do imposto de importação aplicável a bens… Leia mais
STJ decide sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio doença, aviso prévio e terço de férias
Em julgamento realizado no dia 26/02, o STJ decidiu que é ilegal a exigência de contribuição previdenciária sobre auxílio doença,… Leia mais
STF profere decisão beneficiando o comércio eletrônico – Suspenso o Protocolo 21 com efeitos retroativos
O STF, por seu ministro Luiz Fux, enfim proferiu ontem na ADIN 4.628 liminar para suspender o Protocolo 21 (para… Leia mais
Empresa de e-commerce ajuiza ação contra o Protocolo 21 e obtém liminar do TJSP alterando a sistemática do ICMS
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Ocorre que a cadeia comercial de… Leia mais
Não cabe IRRF sobre juros pagos em precatórios – TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou no dia 12/02 um processo interessantíssimo sob o ponto de vista tributário… Leia mais
Sentença confirma: não incide IRRF nas remessas ao exterior para pagamento de prestação de serviços quando existe acordo internacional
Os rendimentos de serviços não técnico oriundos do Brasil e recebidos por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada… Leia mais
CARF decide que sociedade optante do lucro presumido deve pagar contribuição previdenciária sobre lucro distribuído a maior
As sociedades que optam pelo regime de tributação com base no lucro presumido devem manter escrituração contábil, exceto se, no… Leia mais
Quando incluir os royalties no valor aduaneiro dos bens importados
A valoração aduaneira das mercadorias é um dos temas mais controvertidos e isto resulta em inúmeros questionamentos e autuações pela… Leia mais