Amal Nasrallah
STJ decide que o ICMS não compõe a base da CPRB em rito dos recursos repetitivos
ou A Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – para diversos da economia. Para… Leia mais
Carf decide que o ICMS compõe a base do PIS e da Cofins e não aplica decisão do STF
Os órgãos julgadores do país estão colapso. Agora não se aplica mais a decisão proferida pelo STF em repercussão geral.… Leia mais
Dedução da perda nos recebimentos de créditos sem atendimento dos requisitos legais pode implicar em mera postergação – CARF
A legislação atualmente proíbe a dedutibilidade da provisão para créditos de liquidação duvidosa. Contudo, a pessoa jurídica poderá considerar, na… Leia mais
Receita unifica entendimento e afasta PIS/Cofins-Importação sobre royalties relativos a “softwares”
O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são devidas pelo importador de bens estrangeiros ou Serviços do Exterior. Considerando que essas contribuições… Leia mais
O INCRA corre risco. O STF vai jugá-lo em repercussão geral
O STF vai analisar em sede de repercussão geral um recurso extraordinário relativo a constitucionalidade do INCRA, que discute a… Leia mais
TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet
A 10ª Câmara de Direito Público TJSP deferiu liminar para suspender a cobrança de ICMS sobre as operações de comercialização… Leia mais
STF mantém voto de qualidade e suspende decisão que anulou julgado do CARF
Os contribuintes estavam obtendo relativo êxito no Judiciário anulado decisões do CARF baseadas em voto de qualidade. Para relembrar, o… Leia mais
STJ analisará se ICMS integra a base do IRPJ e CSLL no lucro presumido em recurso repetitivo
O STJ tinha o entendimento consolidado de que o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL… Leia mais
CPF substituirá todos os demais documentos (NIT, PIS, CTPS, CNH e outros)
Dia 12 de março, foi publicado o Decreto nº 9.723 de 11.03.2019, que estabeleceu que o Cadastro de Pessoas Físicas… Leia mais
Divergência de Classificação Fiscal não Enseja Retenção de Mercadoria Importada – Judiciário
Muito embora a retenção de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos seja atitude ilegal e repelida pelo… Leia mais
TJSP anula auto de infração que glosou crédito decorrente de NF inidônea
O STJ já tem entendimento consolidado no sentido de que o adquirente de boa-fé tem o direito de creditar o… Leia mais
Diferença entre antecipação do ICMS e substituição tributária das operações subsequentes
A antecipação tributária do ICMS, como a própria expressão já enuncia, implica no pagamento antecipado do ICMS, antes que… Leia mais