Amal Nasrallah
Amal Nasrallah é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos tribunais em questões relacionadas ao direito empresarial, comercial e administrativo.
Carf trata do direito ao crédito de PIS/COFINS no transporte de produtos monofásicos e materiais de construção
A lei autoriza o direito ao crédito relativo aos produtos adquiridos para revenda, mas excetua o direito ao crédito decorrente… Leia mais
STJ afasta coisa julgada sem necessidade de ação rescisória
Um contribuinte tinha em seu favor coisa julgada que impedia a cobrança de ISS sobre serviços notariais, sustentando que a… Leia mais
São Paulo perdoa diversos lançamentos (AIIM) contra contribuintes
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Esse imposto é a maior fonte… Leia mais
Transportador que subcontrata deve recolher o ICMS próprio e do subcontratado
Uma transportadora consultou a Secretaria da Fazenda de São Paulo para saber a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do… Leia mais
Tributação da pensão alimentícia
Seguem abaixo as regras gerais da tributação da pensão alimentícia, para o beneficiário (alimentado), como as regras de dedução para… Leia mais
Receita analisa tributação da impressão 3D – Solução de consulta Cosit
A Solução de Consulta COSIT n. 97, de 25.3.2019, tratou da tributação da impressão 3D de objetos para venda. Segundo… Leia mais
Sentença reduz parcelamento do PEP em 50% do débito
Em uma ação ajuizada pelo nosso escritório, Nasrallah Advogados, requereu-se a redução do valor no parcelamento do PEP (parcelamento dos… Leia mais
TRF3 exclui ICMS, ICMS-ST e ISS destacado na NF da base do PIS/COFINS mesmo depois da Lei n. 12.973/2014
Em 15.03.2017 no RE 574706, o STF julgou com força de repercussão geral que o ICMS deve ser excluído da… Leia mais
STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda
A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios: industrial (União Federal), comercial… Leia mais
Execução Fiscal: TRF3 libera penhora online para preservar a continuidade da empresa
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, em julgamento submetido ao rito do artigo 543-C do CPC - Código de… Leia mais
CARF analisa se despesas administrativas e comerciais são insumos (PIS e COFINS)
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), proferiu decisão sobre os critérios que devem ser adotados para… Leia mais
STJ define quem deve pagar IPVA se não é feita a comunicação de venda do veículo ao Detran
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que o vendedor de um veículo tem obrigação de… Leia mais