Amal Nasrallah
Inconstitucionalidade e Ilegalidade das Multas do Siscoserv e Denúncia Espontânea (*)
Resumo: Este post trata do direito de pedir a devolução dos valores pagos a título de multa ao Siscoserv, bem como… Leia mais
Créditos de Pis e Cofins sobre gastos com desembaraço aduaneiro
Resumo: O post trata do direito ao crédito a ser descontado do PIS e Cofins não cumulativos decorrente dos serviços… Leia mais
Contribuintes que aderiram ao PEP podem pedir a devolução dos juros de mora excedentes à taxa SELIC
Resumo: O post trata do direito daqueles que aderiram ao PEP, de ajuizar ação pleiteando a devolução dos juros de… Leia mais
PLR atribuída a administrador empregado é despesa indedutível – Solução de Consulta Cosit
Uma empresa formulou consulta sobre interpretação da legislação tributária. Informou que é uma limitada administrada por “administradores empregados”, que são… Leia mais
Tributação do ganho de capital na alienação de imóvel por pessoa física – IRPF
Resumo: O post trata da tributação do ganho de capital nas principais operações de alienação de bens imóveis. Não… Leia mais
CARF – contribuinte pode deduzir despesa com pagamento de tributos de terceiro se for condição de negócio
O CARF analisou a seguinte operação: A empresa “A” alienou sua participação acionária na empresa “B”. Quando da realização do… Leia mais
Sócios administradores são condenados por apropriação indébita previdenciária pelo TRF3
O TRF da Terceira Região condenou os sócios/administradores de uma empresa por apropriação indébita previdenciária. No caso analisado, os sócios… Leia mais
CARF: Incide IRPF na distribuição de lucros de empresa que adota lucro presumido e regime de caixa e faz escrituração pelo regime de competência
Em perigosíssimo precedente a Segunda Seção de Julgamento do CARF decidiu que incide imposto de renda sobre o excedente do… Leia mais
Justiça Federal: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins não cumulativos não incidem sobre créditos presumidos de ICMS
Os incentivos fiscais concedidos pelos Estados para atrair investimentos, em especial, aos importadores, apesar de diminuir a carga de ICMS,… Leia mais
Regime Especial Paulista para importadores reduz os créditos de ICMS decorrentes das operações interestaduais
O Estado de São Paulo, no final de 2013, deu a possibilidade dos importadores paulistas de reduzir os créditos de… Leia mais
ICMS e incidência na industrialização sob encomenda e na transferência entre estabelecimentos – Judiciário de SP
Existem duas questões relativas ao ICMS que causam muita discussão: (i) a incidência do ICMS ou do ISS na industrialização… Leia mais
Perdas no recebimento de crédito e sua dedutibilidade do IRPJ e CSLL
A legislação atualmente proíbe a dedutibilidade da provisão para créditos de liquidação duvidosa. Contudo, a pessoa jurídica poderá considerar, na… Leia mais