Amal Nasrallah
TJSP anula auto de infração que glosou créditos de ICMS decorrentes de produtos intermediários
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou auto de infração lavrado pela fiscalização estadual, que glosou créditos de ICMS… Leia mais
Alteração na tributação das receitas decorrentes da cessão de direitos de autor, imagem, nome, marca e voz
Dentre das inúmeras alterações ocorridas na legislação tributária nos últimos meses, também se destaca a alteração da tributação dos direitos… Leia mais
CARF – Julgamentos Teratológicos. Perigo a que está exposto o sujeito passivo
No post “Portaria RFB 1265/2015 – Cobrança Administrativa Especial tem também a finalidade de impedir o acesso ao Judiciário” destaquei que: - O… Leia mais
Publicada MP 692 aumentando a tributação do ganho de capital
Foi publicada ontem à tarde, na edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 692/2015 elevando a tributação… Leia mais
PIS e Cofins – Incidência ou não sobre Créditos Presumidos de ICMS – Repercussão Geral Reconhecida – STF
O STF reconheceu a repercussão geral sobre o seguinte tema: possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e… Leia mais
Majoração e novas regras relativas a CPRB
Foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União de 31/08/2015 a Lei 13.161/2015 alterando a Lei nº… Leia mais
Bonificações são dedutíveis da base do IRPJ e CSLL – Solução de consulta Cosit 212
A concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com a finalidade de manter fidelidade comercial, ampliar mercado e aumentar… Leia mais
Portaria RFB 1265/2015 – Cobrança Administrativa Especial tem também a finalidade de impedir o acesso ao Judiciário
No dia 04 de setembro foi publicada a Portaria RFB 1265/2015 instituindo procedimentos para a chamada Cobrança Administrativa Especial no… Leia mais
Justiça Federal concede liminar para afastar multas do Siscoserv
Saiu hoje publicado no jornal Valor Econômico, que a juíza Leila Paiva Morrison, da 10ª Vara Federal Cível de São… Leia mais
TRF3 nega liminares para afastar PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Tem sido fartamente divulgado na imprensa que o Judiciário tem concedido liminares para afastar a exigência do PIS e Cofins… Leia mais
Aumento do ICMS/ST para produtos alimentícios no ano de 2015 é inconstitucional
Em 22/07/2015 foi publicada a Portaria CAT 83/2013, por meio da qual foram divulgados os valores da base de cálculo… Leia mais
Contribuinte pode alienar bens arrolados pelo fisco sem necessidade de substituição – TRF4
O arrolamento de bens é uma medida de controle dos órgãos fazendários, para que não ocorra desvio de patrimônio do… Leia mais