Amal Nasrallah
Sentença anula julgamento proferido com base em voto de qualidade pelo CARF
O lançamento tributário, para ser válido, exige a prova da ocorrência do fato gerador do tributo. Em vista disso,… Leia mais
Em novo julgado CARF decide que é lícita a segregação de uma empresa em duas para reduzir carga tributária
O CARF tem o entendimento de que a mudança da estrutura de uma empresa, que separa em duas pessoas… Leia mais
Crédito de PIS/Cofins – comissões de representantes – CARF reconhece direito ao crédito em algumas hipóteses
As Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 que tratam do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, respectivamente, especificam as… Leia mais
Mercadorias sujeitas à substituição tributária podem ficar fora do regime em operações internas em SP
O instituto da substituição tributária foi autorizado pela Constituição Federal, através do § 7º do artigo 150. Posteriormente, a Lei… Leia mais
Planejamento no Agronegócio: Parceria Rural X Arrendamento Rural
Parceria rural é um tipo contratual que foi criado com o objetivo de assegurar que os pequenos produtores, muitas vezes… Leia mais
TRF1 condena contribuinte e profissional por falsos recibos para reduzir o IR
Os contribuintes que deduzem despesas indevidas na declaração do imposto de renda, além de ficarem sujeitos a pagar o imposto… Leia mais
Tributação de forma a incentivar a preservação do meio ambiente
Em geral, ainda causa surpresa quando se afirma que os tributos podem ser utilizados de modo a proteger o meio… Leia mais
Receita reconhece que aumento das alíquotas sobre o ganho de capital valem a partir de 2017
No post “Aumento do IR sobre o ganho de capital e sua aplicação somente a partir de 2017” (link ao… Leia mais
CARF diverge sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre plano de saúde diferenciado concedido a empregados e diretores
Nos termos da alínea “q” do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, não integra… Leia mais
Pessoas físicas que serão fiscalizadas pela Receita Federal em 2016
Poucos dias antes de terminar o prazo para a entrega de imposto de renda, a Receita Federal em documento… Leia mais
Benefícios de ICMS serão condicionados a realização de depósito de 10% do respectivo incentivo
Para atrair ao seu território grandes indústrias, atacadistas, importadores e comerciantes em geral, os Estados concedem inúmeros favores fiscais. Ocorre… Leia mais
Não são tributados os valores depositados em “escrow account” – Solução de Consulta da Receita 58/2013
Quando uma sociedade pretende adquirir outra por fusão ou aquisição, inicia-se um processo de investigação e auditoria (due diligence)… Leia mais