Amal Nasrallah
Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a… Leia mais
STF analisará a incidência de IRPJ e CSLL sobre SELIC na repetição de indébito – Repercussão Geral
Existe uma discussão antiga para afastar a incidência do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição… Leia mais
CARF: Podem ser apresentadas provas no momento do recurso voluntário
No processo administrativo federal não há consenso quanto ao momento em que a prova pode ser produzida. O processo administrativo… Leia mais
STJ decide que o aumento de PIS/COFINS sobre receitas financeiras é legal
Primeira Turma do STJ decidiu ontem, dia 19.07, por maioria de votos (3 X 2), que é legal a o… Leia mais
Justiça: É ilegal retenção de mercadoria importada por armazém como exigência de pagamento da armazenagem
É muito comum uma importadora sofrer ação de fiscalização o que acarreta atraso na liberação da mercadoria vinda do exterior.… Leia mais
TIT anula lançamento que exigia ICMS em transferência interestadual de mercadorias
Um contribuinte foi autuado por falta de pagamento referente a operações de transferência de mercadorias para suas filiais localizadas em… Leia mais
CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS
Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS… Leia mais
A contribuição sindical somente é devida por empresas que tem empregados
A juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, ao julgar a Ação Declaratória, Processo 0010508-46.2017.5.15.0008 conduzida… Leia mais
Qual é o valor do ICMS deve ser excluído da base do PIS e da Cofins?
O STF, ao apreciar o RE n. 574.706 sob a sistemática de repercussão geral decidiu que o ICMS não se… Leia mais
O prazo da adesão ao PERT foi prorrogado
O prazo de adesão ao PERT foi prorrogado pela da MP 798. Agora, a adesão ocorrerá por meio de requerimento… Leia mais
A CPRB (desoneração da folha de pagamento) voltou e pode ser aplicada – MP 794/2017
A CPRB - contribuição previdenciária sobre a receita bruta - foi criada com o intuito de desonerar a folha de… Leia mais
STJ – Base do ICMS/ST para medicamentos deve ser alterada para utilizar os preços do mercado
Alguns estados do país, dentre eles o Rio Grande do Sul, têm exigido o ICMS - substituição tributária (ST) com… Leia mais