Amal Nasrallah
Crédito de PIS e Cofins – Embalagens para transporte e Etiquetas – CARF
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais proferiu importante decisão sobre os créditos de PIS e Cofins sobre… Leia mais
MP diz que é inconstitucional a exigência da DIFAL das empresas do SIMPLES nas operações sem encerramento da tributação
Há um ano, publicamos um post chamado “É Ilegal a Exigência da Difal das Empresas do Simples nas Compras de… Leia mais
Comissão paga a representante comercial no exterior não está sujeita ao PIS/Cofins Importação – COSIT
O PIS-Importação e o Cofins-Importação incide sobre a importação de bens estrangeiros e serviços do exterior. Nesse post será tratada… Leia mais
CARF decide que é lícito planejamento tributário que reduz ganho de capital
A lei autoriza as pessoas físicas a transferiram às pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos… Leia mais
Justiça condena o Estado de São Paulo a pagar danos morais por protesto indevido
Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria… Leia mais
CARF inova entendimento aplicando multa menor por descumprimento de obrigação acessória
Por quatro votos a dois, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF, aplicou o critério da… Leia mais
Recurso Especial e os Requisitos do Prequestionamento Ficto do Novo CPC – STJ
Muito embora esse post hoje trate de matéria processual, na área tributária é imprescindível esse conhecimento, porque grande parte dos… Leia mais
Liminar consegue manter o recolhimento da CPRB até o final do ano
Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total ou… Leia mais
Justiça Federal concede liminar para compensar débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL
A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real deve apurar o imposto trimestralmente. Contudo, poderá optar pelo pagamento… Leia mais
TJSP afasta ICMS sobre operações com software por transferência eletrônica
Com base no Convênio ICMS nº 106/17, que tratou dos procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens… Leia mais
Justiça Federal extingue execução com base em prescrição intercorrente
O juiz da 13ª Vara das Execuções Fiscais da Capital decretou a prescrição intercorrente em uma execução. Trata-se da execução… Leia mais
TJSP – É inconstitucional a norma paulista que impede o ressarcimento do ICMS recolhido a maior na substituição tributária dos produtos com base na MVA
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a maior por… Leia mais