Amal Nasrallah
CARF desconsidera planejamento com objetivo de reduzir PIS e Cofins
O CARF, recentemente, desconsiderou planejamento tributário para reduzir carga de PIS e de Cofins. Para entendimento da operação, abaixo descrita,… Leia mais
Divergência de Classificação Fiscal não Enseja Retenção de Mercadoria Importada – Judiciário
Muito embora a retenção de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos seja atitude ilegal e repelida pelo… Leia mais
TJSP anula auto de infração que glosou crédito decorrente de NF inidônea
O STJ já tem entendimento consolidado no sentido de que o adquirente de boa-fé tem o direito de creditar o… Leia mais
Diferença entre antecipação do ICMS e substituição tributária das operações subsequentes
A antecipação tributária do ICMS, como a própria expressão já enuncia, implica no pagamento antecipado do ICMS, antes que… Leia mais
CARF afasta incidência do IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais concedidos pelos Estados
Conforme já abordei anteriormente nesse blog, a Lei Complementar nº 160/2017 no art. 9º incluiu os parágrafos 4º e 5º… Leia mais
Benefício da alíquota reduzida sobre os serviços ligados à saúde
Dispõe a Lei nº 9.249/95, que aqueles que prestam serviços em geral estarão sujeitos a uma base de cálculo de… Leia mais
Negociação de Dívida na Execução Fiscal
A Portaria PGFN n° 742 publicada em 28.12.2018 regulamentou a celebração de negócio jurídico processual (“NJP”) no âmbito da execução… Leia mais
Diversas multas constantes do RICMS-SP (art. 527) são inválidas – STF
Com o julgamento da inconstitucionalidade da multa no percentual de 25% sobre valor da operação na esfera do ICMS,… Leia mais
TJSP – Não incide ITCMD quando o falecido ou doador residir no exterior
A Constituição Federal estabelece no, III, do § 1º do seu artigo 155 que o ITCMD terá competência para sua… Leia mais
Publicadas as regras sobre a declaração de imposto de renda 2019 – DIRPJ
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a… Leia mais
STJ decide sobre a prova a ser produzida no MS que pede compensação
O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que o mandado de segurança pode ser utilizado para a declaração do direito à… Leia mais
STJ decide recurso cabível em julgamento sobre prescrição ou decadência – Apelação ou Agravo de instrumento
No dia 19.02.2019 o STJ decidiu questão processual que impacta milhares de processos tributários. No REsp nº 1778237 / RS… Leia mais