Amal Nasrallah
STF mantém voto de qualidade e suspende decisão que anulou julgado do CARF
Os contribuintes estavam obtendo relativo êxito no Judiciário anulado decisões do CARF baseadas em voto de qualidade. Para relembrar, o… Leia mais
STJ analisará se ICMS integra a base do IRPJ e CSLL no lucro presumido em recurso repetitivo
O STJ tinha o entendimento consolidado de que o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL… Leia mais
CPF substituirá todos os demais documentos (NIT, PIS, CTPS, CNH e outros)
Dia 12 de março, foi publicado o Decreto nº 9.723 de 11.03.2019, que estabeleceu que o Cadastro de Pessoas Físicas… Leia mais
CARF desconsidera planejamento com objetivo de reduzir PIS e Cofins
O CARF, recentemente, desconsiderou planejamento tributário para reduzir carga de PIS e de Cofins. Para entendimento da operação, abaixo descrita,… Leia mais
Divergência de Classificação Fiscal não Enseja Retenção de Mercadoria Importada – Judiciário
Muito embora a retenção de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos seja atitude ilegal e repelida pelo… Leia mais
TJSP anula auto de infração que glosou crédito decorrente de NF inidônea
O STJ já tem entendimento consolidado no sentido de que o adquirente de boa-fé tem o direito de creditar o… Leia mais
Diferença entre antecipação do ICMS e substituição tributária das operações subsequentes
A antecipação tributária do ICMS, como a própria expressão já enuncia, implica no pagamento antecipado do ICMS, antes que… Leia mais
CARF afasta incidência do IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais concedidos pelos Estados
Conforme já abordei anteriormente nesse blog, a Lei Complementar nº 160/2017 no art. 9º incluiu os parágrafos 4º e 5º… Leia mais
Benefício da alíquota reduzida sobre os serviços ligados à saúde
Dispõe a Lei nº 9.249/95, que aqueles que prestam serviços em geral estarão sujeitos a uma base de cálculo de… Leia mais
Negociação de Dívida na Execução Fiscal
A Portaria PGFN n° 742 publicada em 28.12.2018 regulamentou a celebração de negócio jurídico processual (“NJP”) no âmbito da execução… Leia mais
Diversas multas constantes do RICMS-SP (art. 527) são inválidas – STF
Com o julgamento da inconstitucionalidade da multa no percentual de 25% sobre valor da operação na esfera do ICMS,… Leia mais
TJSP – Não incide ITCMD quando o falecido ou doador residir no exterior
A Constituição Federal estabelece no, III, do § 1º do seu artigo 155 que o ITCMD terá competência para sua… Leia mais