Amal Nasrallah
GFIP deve ser retificada para compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial
A Receita publicou solução de consulta, por meio da qual decidiu que a compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão… Leia mais
STJ altera seu entendimento – Capatazia integra o valor aduaneiro
O STJ havia pacificado o entendimento no sentido de que a inclusão da capatazia no valor aduaneiro, majora ilegalmente a… Leia mais
STJ: É possível o redirecionamento de execução fiscal contra sócio, mesmo após o encerramento na Junta Comercial
A dissolução irregular de sociedade é o ilícito perpetrado com abuso do direito pela descontinuidade da empresa sem a… Leia mais
Hipóteses de nulidade da CDA – STJ
A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível corrigir, na CDA – Certidão… Leia mais
Dedução dos Juros Sobre o Capital próprio de Exercícios Anteriores – TRF3
O art. 9o da Lei nº 9.249/95 enuncia que a pessoa jurídica poderá deduzir para efeitos da apuração do lucro real,… Leia mais
CARF – É lícita a terceirização em qualquer atividade empresarial
O CARF consolidou jurisprudência no sentido de que a terceirização de sócios e empregados é lícita e não implica em… Leia mais
TJSP – Valor venal de referência não se aplica nem ao ITBI nem ao ITCMD
O valor venal de referência é o valor estimado de um determinado bem, estipulado pelo Poder Público. É utilizado para apurar base… Leia mais
TIT diverge quanto a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com antecipação
O artigo 426-A do RICMS estabelece que na entrada no território de paulista de mercadoria sujeita a substituição tributária… Leia mais
Teses tributárias que aguardam julgamento no STJ sob o sistema de recurso repetitivo
Segue breve resumo das teses que afetam a área tributária e que aguardam julgamento no STJ sob o sistema de… Leia mais
Tradings obtêm vitória no STF para reduzir carga tributária
Conforme havíamos noticiado no dia 10.02, o STF estava julgando em conjunto dois importantes processos relativos à exportação por meio… Leia mais
Teses tributárias cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF e ainda não julgadas
Abaixo, trago um breve relato das principais teses tributárias pendentes de julgamento no STF, cuja repercussão geral já foi reconhecida.… Leia mais
STF está julgando imunidade de exportação realizada por meio de trading.
O STF está julgando em conjunto dois importantes processos relativos à exportação. Trata-se da ADI 4735 e do RE 759.244.… Leia mais