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Amal Nasrallah

CARF autoriza créditos sobre serviços de handling, limpeza técnica, projetação e movimentação portuária

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao julgar o Recurso  Voluntário no Processo Administrativo nº 13603.721405/2015-22, Acórdão 3201-012.012, Leia mais

Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado

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STJ: Tese do século sofre revés. STJ decide que poderá ser ajuizada rescisória

A decisão do STF quanto à tese do século, começou a valer com eficácia para todos, e terá vinculante em… Leia mais

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O STF decidiu que os fiscos estaduais podem acessar dados do PIX e cartões. Trata-se do seguinte. A Confederação Nacional… Leia mais

STJ: Gorjeta não integra a base do Simples Nacional – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que gorjeta não integra a base do Simples Nacional para fins do… Leia mais

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Tese da exclusão do ISS da base do PIS e Cofins já tem 4 votos favoráreis e 2 contrários no… Leia mais

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Liminar exclui PIS e Cofins de sua própria base e beneficia centenas de contribuintes

Sindetur, impetrou mandando de segurança com pedido liminar objetivando afastar a exigência dos seus sindicalizados de incluir o PIS e… Leia mais

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ISS TRF3 entende que ISS não compõe a base do PIS e Cofins. Não se pode olvidar que o STF… Leia mais

STJ julgará em repetitivo a base de cálculo da contribuição previdenciária

contribuição previdenciária STJ julgará em repetitivo a possibilidade de excluir as seguintes verbas da base de cálculo da contribuição previdenciária… Leia mais

STJ: É possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização

retificação A Primeira Turma do STJ decidiu que é possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização. O… Leia mais