Amal Nasrallah
TRF3 – O IRPJ/CSLL sobre os juros Selic recebidos nos processos que discutem a exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins somente devem ser pagos no momento da homologação da compensação
O fisco federal exige IRPJ e CSLL sobre os juros SELIC recebidos na repetição de indébito tributário e no levantamento… Leia mais
CARF decide que a distribuição desproporcional de lucros é isenta de Imposto de Renda
Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade, ou seja, as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições… Leia mais
STF decide que é constitucional a expedição de precatório para pagamento de parte incontroversa, antes do trânsito em julgado total de ação
Existem processos que tratam de várias questões, sendo possível que uma parte do processo transite em julgado antes de outra.… Leia mais
STF proferiu dois votos contra a cobrança antecipada de ICMS em operações interestaduais
Um dos assuntos mais aguardados na área tributária é o julgamento pelo STF do tema que envolve a cobrança antecipada… Leia mais
Criada linha de crédito para as micro e pequenas empresas, com apoio da Receita Federal
Foi criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pela Lei nº 13.999, de… Leia mais
Ministro Marco Aurélio do STF decide que o IPI não incide na revenda de produtos importados
A discussão que envolve a incidência do IPI na revenda de importados está sendo julgada pelo STF com força de… Leia mais
STF está decidindo pela inconstitucionalidade do DIFAL das empresas do Simples
O STF começou a analisar a constitucionalidade da exigência do diferencial de alíquota de ICMS de empresa optante pelo Simples… Leia mais
STF decide que é constitucional a incidência do ISS sobre contrato de franquia
Franquia (franchising) é um sistema pelo qual um franqueador cede a um franqueado o direito de uso de marca ou… Leia mais
TRF3 admite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
O ICMS-ST não deve integrar a base de cálculo do Pis e da Cofins. Conforme mencionamos no post “Porque o… Leia mais
Próximas medidas tributárias do governo
O governo está estudando a possibilidade de postergar o pagamento da Cofins, do PIS/Pasep e da contribuição previdenciária referente a… Leia mais
STJ define o conceito de lucro nos tratados internacionais
Estabelece o artigo 98 do Código Tributário Nacional, que “os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação… Leia mais
Breves considerações sobre ICMS e ICMS-ST
ICMS O ICMS é um imposto não cumulativo que tem como pressuposto o sistema de crédito e débito. Esse sistema… Leia mais