Amal Nasrallah
TRF3 reduz a base do Salário-Educação, INCRA, SEBRAE, SESC e SENAC
As contribuições destinadas ao Salário-Educação, ao INCRA, ao SEBRAE, ao SESC, e ao SENAC, possuem bases de incidência correspondentes ao… Leia mais
Publicada lei paulista que altera normas importantes do ICMS e do IPVA
Foi publicada hoje a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, do Estado de São Paulo, que dentre… Leia mais
STF: A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins é matéria a ser decidida pelo STJ
O STF não reconheceu a repercussão geral da tese que discute exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS… Leia mais
STJ trata do arbitramento dos honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública
Com o advento do CPC/2015, foram promovidas grandes alterações no tema relativo à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. As modificações… Leia mais
Planejamento fiscal para o ICMS-Importação
Analisando os precedentes do Supremo Tribunal Federal verifica-se que a Corte entende: - Quando a Constituição menciona que cabe o… Leia mais
Sentença decide que gastos com taxas de cartões enseja direito a crédito de PIS/Cofins
Em setembro o STF decidiu que o valor retido por administradora de cartões integra, para fins de incidência das contribuições… Leia mais
STJ altera decisão sobre o sistema S, mas não muda o seu entendimento
Há sete meses noticiamos que o STJ decidiu no AgInt no Recurso Especial nº 1570980 – SP, que as contribuições… Leia mais
Nova lei do ISS – Alterações
Antes da nova Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020, havia sido publicada a Lei Complementar 157/2016. Nos… Leia mais
STF – Contribuição ao SEBRAE é constitucional
Em acórdão publicado em 24.05.2013, RE 635682, sob o sistema de repercussão geral, o STF decidiu que a contribuição ao… Leia mais
STJ mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o da nota fiscal
A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que… Leia mais
SP esclarece como deve agir empresa do Simples que vende mercadoria sujeita a substituição tributária a consumidor final em outro estado
A consultoria do Estado de São Paulo orientou por meio da resposta à consulta nº 22374/2020, de 22 de setembro… Leia mais
Importadores perdem no STF discussão que trata do aumento e aproveitamento de crédito da Cofins-Importação
Conforme noticiei, o STF estava julgando sob o sistema de repercussão geral, a majoração da alíquota da COFINS–Importação, no percentual… Leia mais